O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou a juíza federal Gabriela Hardt por dois anos devido a irregularidades em sua atuação na Lava Jato, mas ela continuará a receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço durante a punição.
O CNJ decidiu pela pena de disponibilidade, por unanimidade, na terça-feira (04). A sanção tira a magistrada das funções e é a segunda mais grave prevista pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Hardt recebeu remuneração bruta de R$ 77.983,48 em junho de 2026, com valor líquido de R$ 56.161,46. O subsídio fixo da juíza é de R$ 39.753,21, e sua remuneração bruta chegou a R$ 129.742 em meses de 2025 com verbas indenizatórias e gratificações.
Durante os dois anos de disponibilidade, ela perderá benefícios e gratificações. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda não calculou o valor que a magistrada receberá porque não havia recebido formalmente a comunicação da decisão.
CNJ apontou acordo para fundação com recursos da Lava Jato
O procedimento disciplinar, aberto em 2024, examinou um acordo homologado por Hardt em 2019. O ato previa a criação de uma fundação privada abastecida por multas de empresas condenadas na Lava Jato, com valores que poderiam alcançar R$ 2,5 bilhões.
Integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba administrariam a fundação. O CNJ concluiu que Hardt cometeu infração disciplinar por grave violação de deveres funcionais.
O presidente do conselho, ministro Edson Fachin, afirmou no julgamento que “não se combate irregularidade cometendo irregularidade. Os fins não justificam os meios”. Hardt atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba após Sergio Moro deixar os processos da Lava Jato.
Quando comandou a vara, Hardt condenou o presidente Lula (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. O Supremo Tribunal Federal anulou o processo após reconhecer a suspeição de Moro nos casos envolvendo o petista. A defesa da juíza disse que ela agiu de boa-fé e que o julgamento pode esvaziar a magistratura federal criminal.
