O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Telegram entregue em 48 horas informações relacionadas a quatro investigações em andamento na Corte. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 100 mil.
Uma das ordens envolve canais e grupos que teriam divulgado ataques contra a integridade das eleições e mensagens de incentivo a um golpe militar. Moraes havia solicitado anteriormente os dados, mas a plataforma não respondeu.
Diante da ausência de informações, a Procuradoria-Geral da República pediu a reiteração da ordem e o aumento da multa. O ministro acolheu a manifestação e determinou o fornecimento dos dados cadastrais dos responsáveis, além dos conteúdos divulgados.
As decisões alcançam quatro processos diferentes. Três deles tramitam sob sigilo, o que impede a divulgação completa dos fatos investigados e das pessoas atingidas pelas medidas.
Um dos procedimentos sigilosos envolve o blogueiro Paulo Figueiredo, denunciado pela PGR em ações distintas. A informação disponível não permite atribuir a ele o conteúdo ou os grupos citados na ordem que trata especificamente de ataques às eleições.
Moraes e o Telegram acumulam embates desde 2022, quando o ministro chegou a determinar temporariamente a suspensão do aplicativo no Brasil. A plataforma foi acusada naquele momento de descumprir ordens judiciais e manter canais investigados em funcionamento.
As novas decisões não determinam o bloqueio do Telegram. A sanção anunciada é a multa diária, aplicável caso a empresa volte a descumprir os prazos fixados pelo STF.
