Há muito tempo foi desvendada a estratégia bolsonarista, em conformidade com a orientação da extrema-direita global, de lançar provocações ao Judiciário para semear conflitos institucionais, repercussões midiáticas, comoção social e, em último grau, medidas legais contra si próprio de modo a propiciar discursos de perseguição e vitimização. É a tática dos derrotados que, como atesta a História, abastecem-se de arruaças.
O mais recente ato desse tipo foi o vídeo artificial, mas pouco inteligente, da Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL. A iniciativa poderia render a volta do ex-presidente à cadeia e/ou consequências eleitorais ao filho-candidato. Tanto uma quanto outra seriam vendidas ao eleitorado como perseguição e cerceamento de liberdade praticados pelo Judiciário, mais especificamente pelo ministro Alexandre de Moraes, municiando as forças antibrasileiras encasteladas nos Estados Unidos, hoje indisfarçadamente dispostas a interferir nas eleições de outubro.
Antes, com igual intuito, Jair forjou uma tentativa de violação de sua tornozeleira eletrônica, em patética iniciativa. A justificativa de transtorno mental abriu o chororô vitimizador antes mesmo de qualquer medida judicial.
A pergunta é se o Judiciário deve entrar no jogo bolsonarista de fingimentos, ações e reações estratégicas, projetando as consequências políticas de eventuais medidas judiciais. O jurista Pedro Serrano tem uma resposta clara para a questão: “O que se tem que fazer é aplicar a lei, não ficar num jogo de gato e rato, em que eles tentam forçar o Judiciário a ingressar em raciocínios estratégicos”.
Como disse Serrano à coluna, “o Judiciário põe água no moinho bolsonarista exatamente quando ingressa em raciocínios estratégicos. Tem que se cumprir a lei! Se o sujeito tocou fogo na tornozeleira, tem que ir para a cadeia, não tem discussão. Se fosse qualquer um de nós, mesmo doente, teria que ir para a cadeia”.
Conforme a lei, em bom exemplo, agiu Alexandre de Moraes diante de outra escancarada provocação: a leitura por Flávio em redes sociais daquela famigerada carta garatujada por Jair sagrando-o candidato de papai. A publicação foi vista pelo ministro e pela Procuradoria-Geral da República como um subterfúgio patético e planejado para burlar a ordem de silêncio e influenciar diretamente o cenário político-eleitoral. A defesa alegou ao STF que Bolsonaro escreveu o texto como um desabafo pessoal e que “jamais soube” ou autorizou que o documento seria publicizado nas redes pelo filho. O resultado foi que Moraes endureceu severamente as medidas cautelares: proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias, suspendeu visitas sociais a Bolsonaro por 30 dias e vetou qualquer encontro com finalidade político-eleitoral.
“Há uma necessidade de confronto porque existe a fantasia de que, se agudizarem as prisões por ‘crimes de opinião’, na visão patológica e distorcida que eles (os bolsonaristas) têm da realidade, possam despertar a fúria americana e consigam o que pretendem desde 2022: melar as eleições, principalmente agora, quando estão, de fato, sem candidatura viável”, avaliou à coluna o advogado Roberto Tardelli.
A campanha calcada em provocações e fake news de Flávio Bolsonaro nada possui de novidade. Essa direita sem projeto nem argumentos defensáveis, que se alimenta do caos institucional e da ignorância social, desde sempre esticou a corda que a liga ao Judiciário. “Vivemos em tempos em que não há mais fatos, só narrativas. Fatos não dá para mudar; narrativas, sim. Antigamente se chamava a isso de factoides”, observa o jurista Lenio Streck.
Durante o seu governo, o capitão ensandecido tensionou a corda inúmeras vezes, sempre que anteviu a derrota eleitoral no horizonte ou seu poder arbitrário ameaçado, como quando do ridículo “acabou, porra!”, após operações da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, Ele criticou decisões monocráticas e afirmou que o governo não aceitaria mais abusos, subindo o tom contra a autonomia da Corte.
No 7 de Setembro de 2021, em discursos inflamados na Esplanada dos Ministérios e na Avenida Paulista, Jair chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha” e deu o que imaginou ser um ultimato ao então presidente do STF, Luiz Fux, exigindo o enquadramento do magistrado. E proferiu a seguinte bobagem: “Este presidente não mais cumprirá (as ordens de Alexandre de Moraes)”. Deu no que deu.
No início da pandemia, Jair Bolsonaro discursou em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, sob faixas de apoiadores que pediam o fechamento do Congresso e do STF, além da reedição do AI-5. Em agosto de 2021, na véspera da votação da PEC do Voto Impresso no Congresso Nacional, o governo promoveu um desfile de blindados militares pela Esplanada dos Ministérios. O ato foi amplamente interpretado por ministros do STF e parlamentares como uma tentativa física de intimidação.
É pouco? Em 2022, às vésperas da eleição, Bolsonaro convocou dezenas de diplomatas estrangeiros ao Palácio da Alvorada para disparar acusações sem provas contra a integridade das urnas eletrônicas e contra ministros do TSE. Esse episódio específico fundamentou a ação judicial que o tornou inelegível por abuso de poder político, num belo exemplo de resposta legal a uma provocação fora da lei.
