A Prefeitura de Campos dos Goytacazes mantém um contrato no valor de R$ 6,2 milhões com a agência DeBrito Brasil Comunicação Ltda. para a prestação de serviços de publicidade institucional. O acordo contempla desde o planejamento das campanhas até a produção de materiais e a veiculação das peças em diferentes meios de comunicação.
A contratação tem origem na Concorrência nº 001/2021 e está formalizada por meio do Contrato nº 0104/2022, vinculado ao Processo Administrativo nº 2021.202.000012-2-PR. O instrumento passou por sucessivas prorrogações desde a assinatura inicial.
O quinto termo aditivo foi assinado em 15 de abril de 2026 pelo secretário municipal de Comunicação Social, Gustavo Matheus de Oliveira Santos. O documento prorrogou a vigência por mais 12 meses, mantendo o valor global de R$ 6,2 milhões.
O contrato original, celebrado em abril de 2022, previa o valor de R$ 5 milhões. Posteriormente, houve um acréscimo de 24%, equivalente a R$ 1,2 milhão, elevando o limite anual da contratação para R$ 6,2 milhões.
Em abril de 2023, o contrato foi renovado pelo mesmo valor. Naquele momento, o termo aditivo foi assinado pelo então secretário municipal de Comunicação Social, Sérgio Augusto dos Santos Cunha.
Outras renovações foram publicadas nos anos seguintes, mantendo a continuidade da prestação dos serviços de publicidade à administração municipal.
Considerando o primeiro período contratual com o acréscimo e as renovações anuais pelo valor de R$ 6,2 milhões, o limite nominal acumulado da contratação pode alcançar aproximadamente R$ 31 milhões entre 2022 e 2027.
Esse cálculo representa a soma dos valores máximos previstos nos períodos contratuais. Não significa, necessariamente, que todo o montante tenha sido efetivamente utilizado ou pago.
Conforme os extratos publicados, a contratação abrange serviços de estudo, planejamento, concepção, pesquisa, criação, produção, execução e distribuição de publicidade.
A agência também pode atuar na veiculação de campanhas, programas promocionais e peças de interesse da administração direta e indireta do município.
Em contratos dessa natureza, a agência organiza a campanha publicitária e realiza a intermediação entre o poder público e os veículos responsáveis pela divulgação, como emissoras de televisão, rádios, jornais, portais de notícias, plataformas digitais e empresas de mídia exterior.
Entre os documentos contábeis examinados, foi localizado um registro em nome da DeBrito Brasil Comunicação no valor de R$ 613.074,22, com data de 23 de novembro de 2023.
O lançamento aparece em documentação financeira da Prefeitura relacionada ao exercício daquele ano. No entanto, o recorte disponível não permite determinar, de forma conclusiva, se o valor corresponde a pagamento, liquidação, saldo contratual, obrigação financeira ou outra classificação contábil.
Também não foi possível identificar, a partir desse registro isolado, qual campanha teria sido executada ou quais meios de comunicação estariam relacionados ao valor.
A distribuição de publicidade costuma ser formalizada por meio dos chamados Pedidos de Inserção, conhecidos no setor pela sigla PI.
Esses documentos normalmente apresentam informações como o veículo escolhido, o período da campanha, a quantidade de anúncios, o formato das publicações, o valor de tabela, os descontos negociados e o custo final da veiculação.
Os extratos do contrato e dos termos aditivos encontrados apresentam o objeto, os valores, a contratada e os períodos de vigência, mas não relacionam individualmente os portais, jornais, rádios, emissoras ou outros veículos utilizados nas campanhas.
Por essa razão, os documentos analisados até o momento não permitem informar quais empresas de comunicação receberam recursos decorrentes das inserções, nem os valores destinados individualmente a cada uma.
A DeBrito Brasil Comunicação, inscrita no CNPJ nº 00.000.424/0001-56, atua no mercado publicitário desde a década de 1990 e possui histórico de participação em contratações promovidas por diferentes órgãos públicos.
Registros oficiais também apontam a presença da agência em procedimentos realizados por instituições federais e conselhos profissionais. A atuação anterior em contratos públicos demonstra que a empresa não foi constituída exclusivamente para prestar serviços ao município de Campos.
O contrato original foi firmado em 2022, com valor inicial de R$ 5 milhões. Após o acréscimo de 24%, o limite passou para R$ 6,2 milhões.
As renovações posteriores mantiveram o valor anual:
contrato original, em 2022: R$ 5 milhões;
acréscimo contratual: R$ 1,2 milhão;
renovação de 2023: R$ 6,2 milhões;
renovação de 2024: R$ 6,2 milhões;
renovação de 2025: R$ 6,2 milhões;
renovação de 2026: R$ 6,2 milhões.
A vigência atual decorre do quinto termo aditivo, assinado em abril de 2026, e se estende por mais 12 meses.
Os atos analisados mostram a continuidade de uma contratação destinada à comunicação institucional da Prefeitura de Campos. Os valores correspondem aos limites previstos contratualmente para execução das campanhas durante cada período.
