O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao PT após declarações relacionadas aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
A sentença foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, que concluiu que o dirigente partidário ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao associar diretamente o Partido dos Trabalhadores à organização das invasões às sedes dos Três Poderes sem apresentar comprovação.
Segundo a decisão judicial, a declaração deixou de ser apenas uma crítica política e passou a atribuir responsabilidade criminal ao partido em um episódio de grande repercussão nacional.
“Não se trata, aqui, de mera emissão de opinião ou crítica política genérica”, afirmou o magistrado na sentença.
A fala de Valdemar Costa Neto ocorreu em setembro de 2025 durante um evento político realizado na cidade de Itu, no interior de São Paulo. Na ocasião, o presidente do PL declarou que o PT teria organizado os atos de 8 de Janeiro, quando manifestantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Na ação movida contra o dirigente partidário, o PT argumentou que a declaração teve ampla repercussão nas redes sociais e em veículos de imprensa, ampliando os danos à imagem da legenda. O partido também sustentou que houve associação indevida da sigla a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A defesa de Valdemar alegou à Justiça que a manifestação ocorreu dentro do contexto de debate político e estaria protegida pelo direito constitucional à liberdade de expressão. Os advogados também afirmaram que o PT não teria comprovado prejuízo efetivo à própria imagem.
O magistrado, no entanto, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa. Para o juiz, a liberdade de expressão não protege a divulgação de informações falsas capazes de atingir a reputação de terceiros, especialmente em casos de forte impacto público e político.
A decisão ainda destacou que as declarações ganharam grande alcance após serem reproduzidas em plataformas digitais e meios de comunicação, ampliando a repercussão do caso em todo o país.
Os atos de 8 de Janeiro de 2023 ocorreram na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e resultaram na invasão e depredação das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Imagens registraram destruição de obras de arte, equipamentos públicos, móveis e áreas internas dos prédios.
Desde então, o Supremo Tribunal Federal conduz investigações e ações penais contra participantes, financiadores e articuladores das invasões. O episódio é considerado uma das maiores crises institucionais recentes da democracia brasileira.
