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Documento do STF cita aliança política entre Thiago Rangel e Wladimir Garotinho durante período em que a PF aponta desvios dentro da EMHAB

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Imagem: Reprodução

A investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo a Empresa Municipal de Habitação de Campos dos Goytacazes (EMHAB) ampliou a crise política no município do Norte Fluminense e passou a gerar forte pressão sobre a administração do prefeito Wladimir Garotinho. O caso ganhou novo peso após decisão do ministro Alexandre de Moraes mencionar supostos desvios de recursos públicos, influência política e manipulação de contratos dentro da estrutura da empresa pública municipal.

O documento integra a Petição 15.926, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), e aponta que o então vereador e atualmente deputado estadual Thiago Rangel exerceria influência política junto à Prefeitura de Campos dos Goytacazes durante os anos de 2021 e 2022. Segundo a investigação reproduzida na decisão judicial, ele era aliado político do atual prefeito naquele período.

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Imagem: Reprodução / PET 15926 / RJ

A repercussão política cresceu porque a investigação menciona que integrantes de uma suposta organização criminosa teriam utilizado a estrutura da EMHAB para favorecer contratos e movimentações financeiras consideradas suspeitas pela Polícia Federal.

Embora a decisão não apresente acusação formal contra o prefeito Wladimir Garotinho, o caso passou a levantar questionamentos sobre os mecanismos de fiscalização interna da administração municipal e sobre a capacidade de controle da estrutura pública diante de movimentações consideradas atípicas.

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Imagem: Reprodução

O que é a EMHAB e por que a empresa é estratégica em Campos

A Empresa Municipal de Habitação de Campos dos Goytacazes atua em áreas consideradas sensíveis dentro da administração pública municipal. Entre suas atribuições estão programas de habitação popular, regularização fundiária, reassentamentos, urbanização e políticas sociais ligadas à moradia.

Na prática, a empresa administra contratos públicos, serviços terceirizados, compras e pagamentos ligados à política habitacional do município.

Funções estratégicas da EMHAB

Área Atuação
Habitação Popular Projetos de moradia e programas sociais
Regularização Fundiária Legalização de imóveis e terrenos
Urbanização Obras e melhorias estruturais
Reassentamentos Transferência de famílias em áreas de risco
Contratos Públicos Gestão de serviços e fornecedores
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Imagem: Prefeitura de Campos dos Goytacazes / Foto: Antonio Leudo

Em alguns casos, empresas públicas municipais possuem autonomia administrativa, mas continuam submetidas aos mecanismos de fiscalização da própria prefeitura, da procuradoria, da controladoria e dos órgãos externos de controle.

Em tese, contratos públicos desse porte passam por parecer jurídico, controle financeiro, fiscalização contratual e liquidação antes da autorização de pagamento.

Um dos pontos que mais repercutiu no município de Campos foi o trecho reproduzido na decisão judicial em que a Polícia Federal afirma que integrantes da organização criminosa teriam “saqueado os cofres” da empresa pública municipal.

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Imagem: Reprodução PET 15926 / RJ

Segundo a decisão, a investigação também aponta que Thiago Rangel teria indicado para a direção da EMHAB um aliado próximo, identificado como Fábio Pourbaix Azevedo.

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Imagem: Reprodução / PET 15926 / RJ

De acordo com a apuração da PF, contratos teriam sido manipulados por meio de dispensas de licitação, favorecendo empresas ligadas ao grupo investigado. A investigação sustenta ainda que determinados serviços teriam sido executados apenas parcialmente enquanto parte dos recursos públicos era desviada para terceiros e empresas associadas ao esquema investigado.

Até o momento, contudo, não há sentença condenatória definitiva relacionada aos fatos mencionados no documento. Os citados têm direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê a Constituição Federal.

O avanço da investigação fez surgir uma pergunta que passou a dominar o debate político em Campos dos Goytacazes: se havia contratos, pagamentos, dispensas de licitação, empenhos e movimentações financeiras, como possíveis irregularidades não teriam sido identificadas previamente pelos mecanismos internos de fiscalização?

O caso pode indicar fragilidade administrativa e falhas de governança dentro da estrutura municipal, caso eventuais irregularidades sejam confirmadas ao longo do processo judicial.

Etapas normalmente exigidas em contratos públicos

Procedimento Objetivo
Parecer jurídico Análise legal do contrato
Autorização administrativa Aprovação da contratação
Fiscalização contratual Verificação da execução
Liquidação Conferência antes do pagamento
Controle financeiro Acompanhamento das despesas

Mesmo sem acusação formal direcionada ao prefeito no documento analisado, o caso produz desgaste político porque atinge diretamente a imagem administrativa da gestão municipal.

A decisão do STF também reproduz diálogos considerados graves pela Polícia Federal.

Em um dos trechos mencionados pela investigação, Thiago Rangel teria afirmado:

“Depois de 12 tiros no portão o recado está dado.”

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Imagem: Reprodução / PET 15926 / RJ

Outro diálogo citado fala em “arquitetar” e “orquestrar” ações contra terceiros.

Segundo a Polícia Federal, as mensagens seriam indícios de intimidação e pressão contra desafetos.

A defesa dos investigados poderá contestar judicialmente o conteúdo e a interpretação das conversas reproduzidas no procedimento.

Em maio de 2026, o STF informou que Thiago Rangel deveria permanecer preso independentemente de deliberação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo a investigação da Polícia Federal, o deputado foi indiciado por suspeitas de:

Crime investigado Situação
Organização criminosa Investigação
Lavagem de dinheiro Investigação
Peculato Investigação
Fraude em licitação Investigação
Corrupção ativa Investigação
Extorsão Investigação

Até o momento:

não há denúncia criminal formal contra Wladimir Garotinho nesse documento específico;

o prefeito não aparece formalmente como investigado na decisão analisada;

e todos os citados possuem direito à ampla defesa.

A reportagem mantém espaço aberto para manifestações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, da direção da EMHAB e dos demais citados na investigação.

Caso haja posicionamento oficial, o conteúdo será atualizado.

A investigação da Polícia Federal recolocou a EMHAB no centro da crise política de Campos dos Goytacazes e ampliou o debate sobre governança, fiscalização e controle interno na administração pública municipal.

Mais do que a esfera criminal, o episódio passou a produzir forte impacto político porque levanta dúvidas sobre o funcionamento dos mecanismos de supervisão administrativa em uma das áreas mais sensíveis da prefeitura.

Nos bastidores políticos do município, a principal pergunta permanece sem resposta definitiva: se havia movimentações consideradas suspeitas dentro da estrutura da EMHAB, por que os mecanismos internos de controle não identificaram possíveis irregularidades antes do avanço da investigação federal?

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