O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (24) o início do cumprimento das penas dos condenados por participação na articulação que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, encerrando definitivamente a possibilidade de novos recursos.
Com a medida, as condenações passam a ser executadas de forma imediata. Os envolvidos, apontados como integrantes do chamado “núcleo golpista”, incluem ex-autoridades e militares que tiveram atuação no planejamento e coordenação das ações investigadas. Parte dos réus já se encontrava presa de forma preventiva e, agora, passa a cumprir pena de maneira definitiva em unidades prisionais ou instalações militares.
Entre os nomes citados está a delegada Marília de Alencar, cuja situação jurídica também foi ajustada com a decisão. Ela teve a prisão preventiva convertida em cumprimento de pena, permanecendo inicialmente em regime domiciliar, conforme determinação judicial.
A decisão representa um marco importante no desfecho das investigações que apuraram a tentativa de ruptura institucional no país. Com o fim do processo, o caso entra em uma nova fase, voltada exclusivamente à execução das penas impostas pelo Supremo.
