O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em inquérito que apura suspeita de venda de decisões judiciais na corte. Moura Ribeiro é o primeiro ministro do STJ a entrar formalmente como alvo da investigação, que tramita no Supremo desde 2024 por envolver autoridades com foro na Corte.
A investigação menciona decisões de Moura Ribeiro sob suspeita de relação com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua mulher, Mirian Ribeiro. Os investigadores também apontam transferências para um funcionário que atuou no gabinete do ministro em 2019 e deixou o tribunal em 2021.
Procurado por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro afirmou que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”. O ministro também tratou do servidor citado na apuração e disse que ele atuou como “assistente de plenário” entre 30/01/2019 e 16/06/2019.
“O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro”, declarou. A manifestação acrescenta que Moura Ribeiro, “magistrado há mais de quatro décadas”, tem “trajetória honrada” e considera “completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”.
Decisão de Zanin cita necessidade de apurar possíveis ilegalidades
A decisão de Zanin que autorizou a abertura do inquérito é de maio e está sob sigilo. “Autorizo a instauração de inquérito também no que alude à autoridade mencionada, o eminente ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro do STF.
Zanin afirmou na decisão que “torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte”. A Polícia Federal, ao pedir a investigação, disse que ainda não havia fatos objetivos que indicassem a participação de Moura Ribeiro no esquema investigado, mas registrou que “não se está descartando possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro”.
O funcionário citado atuava como auxiliar das sessões do STJ, função conhecida como “capinha”. Outros ministros já demonstravam estranhamento com a conduta dele à época em que trabalhava no tribunal; depois, o STJ abriu processo administrativo contra o servidor e decidiu exonerá-lo.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas na investigação sobre suspeita de venda de decisões no STJ, entre elas Andreson e Mirian. A PGR também denunciou um ex-servidor que passou por diversos gabinetes e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti; até então, as apurações não tinham ministros do tribunal como alvos, e a denúncia não mencionava suspeitas contra integrantes da corte.
O advogado Eugênio Pacelli, que defende Andreson e Mirian, afirmou que “não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF” e disse que a própria PF admite ainda não ter elementos suficientes para concluir se o ministro cometeu irregularidades.
