O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para depois das eleições presidenciais o julgamento que pode resultar na expulsão de Jair Bolsonaro das Forças Armadas. A análise também envolve Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da trama golpista.
Integrantes do STM avaliam que a Corte deve evitar que o resultado do julgamento “possa ser explorado politicamente” no período eleitoral. Nos bastidores do tribunal, já existe um acordo tácito e informal para levar o caso ao plenário apenas depois do pleito.
O andamento processual favorece o adiamento. As ações ainda estão em fase de diligências e, depois da conclusão dos trabalhos de cada ministro relator, precisam seguir para os respectivos revisores antes de chegar ao plenário do STM.
O cálculo dos ministros também considera a disputa presidencial. Uma eventual vitória de um candidato da direita poderia impulsionar uma anistia a condenados ligados aos atos golpistas, tema que deve aparecer na campanha eleitoral e que teria reflexos sobre os processos na Justiça Militar.
Anistia poderia esvaziar ação sobre posto e patente
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, defende a anistia como forma de “zerar o jogo de verdade” no país. Ele já afirmou que, se eleito, “todas as pessoas que foram perseguidas vão subir a rampa com a gente”, em referência à posse no Palácio do Planalto.
Um ministro do STM afirmou, sob reserva, que “uma eventual anistia apagaria a condenação do STF e resultaria na anulação da representação de indignidade por ‘perda do objeto’”. Na prática, a medida eliminaria as penas impostas pelo Supremo e derrubaria os processos militares contra Bolsonaro e os demais condenados.
A representação por indignidade no STM decorre diretamente da sentença do STF contra o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. O Estatuto dos Militares prevê perda de posto e patente para oficial condenado a pena superior a dois anos; no caso analisado pelo Supremo, as condenações variaram de 19 a 27 anos.
Antes do julgamento principal, Bolsonaro sofreu um revés no tribunal em junho. O plenário negou por unanimidade um recurso da defesa para afastar do caso o vice-presidente do STM, tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, acusado pelos advogados de ter antecipado posição em entrevistas de 2023.
O STM tem 15 integrantes, sendo cinco civis e dez oriundos das Forças Armadas. O Ministério Público Militar apresentou cinco representações “para declaração de indignidade para o oficialato”, uma para cada condenado, e o processo de Bolsonaro ficou com o tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino por sorteio eletrônico.
Aquino já atuou em um julgamento de grande repercussão no STM: em dezembro de 2024, votou para reduzir as penas dos militares envolvidos nas mortes do músico Evaldo Rosa, cujo carro recebeu 62 tiros, e do catador Luciano Macedo. As penas, fixadas inicialmente entre 28 e 31 anos, caíram para menos de quatro anos depois que a maioria do tribunal reclassificou os homicídios de dolosos para culposos.
