A Justiça da Itália anulou, no início do mês, a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo ligado à condenação pelo caso de perseguição armada, por falta de informações sobre a assistência médica que ela receberia se cumprisse pena no Brasil.
Os juízes italianos rejeitaram a tese da defesa de que Zambelli seria alvo de perseguição política, mas entenderam que o pedido brasileiro não tinha dados suficientes sobre as condições de prisão e, principalmente, sobre o atendimento de saúde disponível à ex-parlamentar.
Com a anulação, o pedido de extradição voltará a ser analisado pela Corte de Apelação de Roma. O novo julgamento deverá avaliar se o Brasil apresentará informações mais precisas sobre monitoramento médico, atendimento por especialistas e acesso a medicamentos necessários.
A decisão também considerou insuficiente a indicação do STF de que informaria periodicamente à Itália sobre o estado de saúde de Zambelli. Para os magistrados, esse compromisso não demonstra, por si só, que o tratamento poderá ser efetivamente prestado.
Tribunal rejeitou tese de perseguição política
No julgamento, os juízes italianos não acolheram alegações da defesa sobre supostas ilegalidades na condenação. Os advogados sustentaram que haveria perseguição política, violação ao princípio do juiz natural pelo julgamento no STF e impedimento à extradição por causa das condições gerais do sistema penitenciário brasileiro.
Também não prosperaram argumentos ligados à dupla incriminação e às condições carcerárias em território brasileiro como obstáculos automáticos à entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras.
Interlocutores do governo brasileiro afirmam que o país pretende informar à Justiça italiana que garantirá as condições necessárias para o tratamento de saúde de Zambelli. A avaliação interna é que a extradição ainda pode ocorrer se o tribunal aceitar as informações complementares.
A nova análise ainda não tem data marcada e deve ocorrer somente depois que o governo brasileiro encaminhar os dados exigidos. No procedimento de extradição, a Corte italiana verifica se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para autorizar a entrega da acusada.
