A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Publicada no Diário Oficial de quarta-feira (22), a norma estabelece as regras que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e projeta uma receita de R$ 45,184 bilhões para os cofres municipais.
A LDO funciona como um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. É a partir dela que o Executivo define as metas fiscais, os critérios para o equilíbrio das contas públicas e as prioridades que deverão ser contempladas na elaboração do orçamento definitivo de 2027.
O texto sancionado pelo prefeito incorpora alterações promovidas pela Câmara Municipal, que aprovou a proposta no fim de junho após analisar mais de 160 emendas apresentadas pelos vereadores. Cerca de 60 delas foram incorporadas à versão final da lei.
Prioridade para obras contra enchentes
Entre as mudanças aprovadas pelo Legislativo está a inclusão de prioridade para investimentos em obras e serviços de drenagem urbana e contenção de encostas. A medida busca ampliar a capacidade de resposta do município diante de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e deslizamentos, que têm afetado diferentes regiões da cidade nos últimos anos.
A nova diretriz reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura preventiva e adapta o planejamento orçamentário às demandas impostas pelas mudanças climáticas, tema que ganhou espaço nas discussões sobre políticas públicas municipais.
Além disso, a LDO determina que a aplicação dos recursos públicos continue obedecendo às metas fiscais e aos limites previstos na legislação, preservando o equilíbrio das contas do município.
Servidores também foram contemplados
Outra alteração incorporada ao texto prevê a destinação de recursos para a atualização dos valores do vale-refeição e do vale-alimentação dos servidores municipais. A medida atende a uma demanda recorrente do funcionalismo e abre espaço para que o reajuste seja considerado na elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Embora a LDO não autorize despesas específicas, ela estabelece as condições para que esses recursos sejam previstos no orçamento de 2027.
Com a sanção da lei, a Prefeitura inicia agora a preparação da LOA, peça que detalhará como os R$ 45,184 bilhões estimados em receitas serão distribuídos entre secretarias, programas, investimentos e serviços públicos.
A proposta deverá ser enviada à Câmara Municipal nos próximos meses e passará por nova análise dos vereadores antes de entrar em vigor. O orçamento definirá, na prática, quanto será destinado para áreas como saúde, educação, mobilidade, infraestrutura, assistência social e demais políticas públicas da cidade.
