A defesa de Débora Rodrigues, conhecida nacionalmente como “Débora do batom”, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir sua pena e permitir a progressão de regime. A solicitação foi apresentada após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial à chamada Lei da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de penas no Brasil.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela ganhou notoriedade ao escrever a frase “Perdeu, mané” com um batom na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF.
Desde março de 2024, a condenada cumpre pena em regime domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica.
Pedido ao STF
No recurso apresentado à Corte, a defesa reconhece que a Lei da Dosimetria ainda não foi formalmente promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo assim, argumenta que a derrubada do veto pelo Congresso já sinaliza uma mudança jurídica relevante, que pode ser aplicada ao caso.
Com base nisso, os advogados solicitam:
A redução da pena imposta
A progressão de regime, com possibilidade de migração para o semiaberto
A estratégia busca antecipar os efeitos da nova legislação antes mesmo de sua formalização completa.
O que muda com a Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria promove alterações significativas na forma como penas são calculadas no país, especialmente em casos com múltiplos crimes relacionados ao mesmo contexto.
Entre os principais pontos estão:
Fim do acúmulo de punições
Crimes cometidos em um mesmo cenário deixam de ter penas somadas. Nesse caso, aplica-se apenas a punição mais grave.
Possibilidade de redução da pena
Réus que não exerceram papel de liderança ou financiamento podem ter redução de até dois terços da pena.
Progressão de regime facilitada
A legislação permite que condenados avancem para o regime semiaberto após cumprir apenas 16% da pena, percentual menor do que o exigido anteriormente.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram em centenas de investigações e condenações no Brasil, com decisões concentradas no STF. Diversos réus receberam penas elevadas, especialmente em casos que envolveram danos ao patrimônio público e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O caso de Débora ganhou destaque nacional não apenas pela condenação, mas também pela imagem simbólica do ato cometido, amplamente divulgada nas redes sociais e na imprensa.
O Supremo Tribunal Federal ainda irá analisar o pedido da defesa. A decisão pode abrir precedentes para outros condenados pelos atos de 8 de janeiro, caso a nova interpretação da lei seja aceita.
Enquanto isso, o cenário jurídico segue em evolução, com impacto direto em processos em andamento e já julgados em todo o país.
