O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve começar a julgar nesta terça-feira (4) dois processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. São alvos a juíza federal Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima.
Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, é investigada por sua participação no acordo que abriria caminho para a criação de uma fundação privada abastecida com até R$ 2,5 bilhões provenientes de valores pagos pela Petrobras. Segundo o relatório da Corregedoria do CNJ, o dinheiro inicialmente destinado ao Estado brasileiro poderia ser direcionado a uma entidade voltada a interesses privados.
A magistrada homologou em 2019 o chamado “acordo de assunção de compromissos”. A fundação seria administrada com participação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O repasse, no entanto, não chegou a ser concretizado porque o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o acordo e determinou outra destinação para os recursos.
As apurações apontam que Hardt teria discutido previamente os termos do acordo com procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, por mensagens de WhatsApp, antes mesmo da apresentação formal do pedido. Também são questionadas a rapidez da homologação e a ausência da União na negociação sobre valores que, segundo o CNJ, pertenciam ao poder público.
O segundo processo tem como alvos Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior. Eles são acusados de continuar julgando processos mesmo depois de decisões do STF determinarem a suspensão das ações. A investigação também aponta o uso, como fundamento de decisões, de provas provenientes dos sistemas da Odebrecht que já haviam sido declaradas inválidas pelo Supremo.
Os processos disciplinares foram abertos pelo CNJ em junho de 2024, após uma inspeção na 13ª Vara Federal de Curitiba e em gabinetes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na ocasião, o então corregedor Luís Felipe Salomão afirmou que o trio teria descumprido reiteradamente decisões do STF e comprometido a segurança jurídica e a confiança no Judiciário.
No caso de Hardt, Salomão apontou possível redirecionamento de recursos públicos para beneficiar interesses ligados à força-tarefa. O então presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, votou pelo arquivamento das investigações, mas foi derrotado pela maioria do conselho, que decidiu aprofundar a apuração das condutas.
Os dois processos tramitam sob sigilo e aparecem como sexto e sétimo itens da sessão. A inclusão na pauta não garante que os julgamentos sejam concluídos nesta terça, já que pode haver pedido de vista, adiamento ou retirada.
