A juíza federal Gabriela Hardt continuará recebendo salário após ser afastada por dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi punida por atos praticados durante sua atuação na Operação Lava Jato. A magistrada continuará a receber vencimentos proporcionais no período, mas perderá benefícios ligados ao exercício da função, como gratificações.
O órgão tomou a decisão na terça (4). Os conselheiros aprovaram por unanimidade a aplicação de punição, e, por 10 votos a 4, definiram o prazo de dois anos para a pena de disponibilidade.
Dados do Portal da Transparência do CNJ apontam que Hardt recebeu remuneração bruta de R$ 77.983,48 e líquida de R$ 56.161,46 em junho de 2026. Os valores incluem verbas que variam mensalmente; o subsídio fixo da magistrada é de R$ 39.753,21.
O CNJ abriu a apuração em 2024 após fiscalização da Corregedoria identificar supostas irregularidades na homologação de um acordo que previa criar uma fundação privada com multas pagas por empresas condenadas na Lava Jato. O projeto poderia reunir até R$ 2 bilhões.
Relator citou homologação do acordo em menos de 48 horas
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Badaró, afirmou que Gabriela Hardt agiu sem a cautela necessária ao validar o acordo em menos de 48 horas. “Ninguém quer demonizar o interesse de recuperar dinheiro para o Brasil, mas nossa obrigação aqui é verificar se a juíza naquele momento deveria ter tido mais cuidado”, disse.
Badaró declarou que não há indícios de que a magistrada tenha buscado proveito próprio. A pena de disponibilidade é a segunda mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e impede o exercício de atividades como advocacia ou outro cargo público durante o afastamento.
Hardt atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. Atualmente, ela integra a 23ª Vara Federal da capital paranaense e assumiu temporariamente a 13ª Vara em períodos de férias e afastamentos de titulares.
Em 2019, Hardt condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia, decisão que o Supremo Tribunal Federal anulou. No mesmo caso, ela negou ter plagiado uma sentença de Moro e afirmou que usou a decisão do então colega como base, mas que a fundamentação e os fatos narrados eram diferentes.
