A possível equiparação da ludopatia ao alcoolismo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode impedir demissões por justa causa de trabalhadores viciados em bets e aumentar os custos das empresas. Se a Justiça reconhecer a dependência como doença, a dispensa pode ser anulada, com reintegração do empregado e pagamento dos salários e benefícios acumulados no período. Com informações de Folha de S.Paulo.
A advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, afirma que o vício, por si só, não sustenta uma justa causa. “O que pode fundamentar a justa causa é jogar durante o expediente, atrasar muito por conta dos jogos, não produzir por estar vinculado às apostas ou desviar dinheiro para jogar”, disse.
Uma demissão sem justa causa custa cerca de R$ 28.767 para uma empresa no caso de um funcionário que recebe R$ 5 mil mensais, trabalhou por cinco anos e acumulou R$ 24 mil no FGTS. A conta inclui salário, férias vencidas, aviso-prévio indenizado de 45 dias e multa de 40% sobre o fundo.
Na justa causa, o custo estimado para esse mesmo vínculo cairia para R$ 11.667, com salário e férias vencidas. O aviso-prévio de R$ 7.500 e a multa de R$ 9.600 sobre o FGTS explicam a maior parte da diferença entre as modalidades de desligamento.
TST debate se ludopatia deve receber proteção semelhante à do alcoolismo
O economista Rogério Nagamine calcula que os custos da dispensa sem justa causa superam três salários mensais apenas com aviso-prévio e multa do FGTS. Em comparação com a justa causa, a demissão comum pode custar duas vezes e meia mais à empresa.
O professor de direito do trabalho do Insper Ricardo Calcini afirma que não há consenso entre os ministros do TST sobre o enquadramento da dependência em apostas. A Organização Mundial da Saúde reconhece o vício em jogos como doença, mas a discussão sobre seus efeitos nas relações de trabalho ainda divide o tribunal.
Se os magistrados equipararem a ludopatia ao alcoolismo, o contrato de trabalho poderá ser suspenso para tratamento e encaminhamento ao INSS, em vez de rescindido. Calcini afirmou que o trabalhador só retornaria à empresa após a recuperação, enquanto o auxílio por incapacidade temporária ficaria sob responsabilidade previdenciária, conforme as regras aplicáveis.
Dados do INSS apontam crescimento dos afastamentos ligados ao problema: o órgão concedeu 276 benefícios por ludopatia entre junho de 2023 e abril de 2025. De 2015 a 2022, a média anual não passava de 11 concessões.
A advogada Priscila Arraes Reino, autora de “Burnout tem Lei – Guia Jurídico para Quem Adoeceu por Causa do Trabalho”, avalia que há subnotificação dos casos, pois muitos trabalhadores escondem a dependência. Ela diz que as plataformas de bets ampliam a exposição por estarem disponíveis no celular e usarem mecanismos para manter usuários apostando.
Especialistas orientam empresas a criar regras internas sobre sites e aplicativos de apostas, oferecer apoio psicológico e mapear riscos psicossociais. Para trabalhadores com diagnóstico de ludopatia, informar a empresa pode ajudar a garantir encaminhamento para tratamento e afastamento previdenciário antes de uma eventual demissão.
