Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cogitam aplicar aposentadoria compulsória ao ministro Marco Buzzi caso o tribunal o condene no processo administrativo disciplinar que apura acusações de assédio e importunação sexual. A hipótese contraria o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu essa modalidade de punição e determinou que a perda do cargo substitua a pena máxima administrativa contra magistrados.
O STJ marcou o julgamento do processo para a próxima quinta-feira (6), em sessão fechada para preservar a intimidade das pessoas envolvidas. Buzzi está afastado desde fevereiro, nega todas as acusações e pediu absolvição, sob o argumento de que os relatos apresentam contradições e não contam com provas autônomas que os confirmem.
Em março, o STF decidiu que a aposentadoria compulsória não pode funcionar como punição máxima para juízes e desembargadores. A decisão decorreu de uma ação sobre um magistrado de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, e abriu debate sobre como aplicar a nova orientação em processos disciplinares que já estavam em andamento.
Segundo a Folha, integrantes do STJ entendem que a extensão da decisão para o caso de Buzzi ainda representa uma “zona cinzenta”, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não regulamentou as mudanças no regime disciplinar da magistratura. Na avaliação desses ministros, Buzzi deve recorrer de qualquer sanção, e o STF poderá definir o alcance da tese no futuro.
MPF defende aposentadoria compulsória no processo contra Buzzi
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o STJ puna Buzzi com aposentadoria compulsória. O parecer sustenta que a decisão do Supremo se limita às partes do processo analisado e não tem eficácia geral ou efeito vinculante suficiente para atingir automaticamente o procedimento administrativo contra o ministro.
Uma das acusações partiu da filha de um casal de amigos de Buzzi, que relatou ter sido agarrada pelo ministro durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina. A outra denúncia veio de uma funcionária terceirizada, que afirmou ter sofrido assédios em diferentes espaços do gabinete, como a sala do magistrado, um depósito, corredor e biblioteca, ao longo de três anos. Outros servidores apoiaram a versão da funcionária.
Uma ala do STJ enviou recados para que Buzzi deixasse o cargo antes do julgamento, com o objetivo de reduzir o desgaste para ele e para o tribunal. Pessoas próximas, porém, teriam aconselhado o ministro a permanecer na função e concentrar seus esforços na defesa, sem “sair pela porta dos fundos”. Aos 68 anos, ele poderia permanecer no tribunal até os 75 anos caso não receba punição.
O CNJ retomaria nesta terça-feira (4) a discussão sobre a regulamentação das penas disciplinares. Nos bastidores, a alternativa em estudo é a disponibilidade com vacância do cargo como punição máxima administrativa, o que permitiria abrir a vaga enquanto tramita uma eventual ação de perda do cargo, processo que costuma levar de quatro a cinco anos.
