Crianças com transtornos do neurodesenvolvimento internadas em hospitais do Rio de Janeiro passarão a ter direito garantido à presença de acompanhante durante todo o período de internação. A nova lei foi sancionada nesta quinta-feira (7) pelo prefeito Eduardo Cavaliere e já está em vigor na capital fluminense.
A medida vale para unidades públicas e privadas da cidade do Rio de Janeiro e contempla pacientes com condições neurodivergentes, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual, múltiplas deficiências e outras situações que demandem suporte especializado.
Pela nova legislação, pais ou responsáveis legais poderão indicar livremente quem ficará responsável pelo acompanhamento da criança durante a internação. Também será permitido autorizar formalmente outra pessoa para exercer essa função dentro da unidade hospitalar.
O texto determina ainda que hospitais garantam acesso do acompanhante às áreas necessárias para o cuidado da criança internada. A proposta busca evitar restrições internas que impeçam a permanência contínua de um responsável ao lado do paciente em momentos considerados sensíveis emocionalmente e psicologicamente.
Outro ponto previsto pela lei é a proibição de cobranças adicionais por parte de hospitais particulares para permitir a permanência do acompanhante. A norma também impede que regras administrativas internas sejam usadas para limitar ou negar o direito às famílias.
A única exceção prevista ocorre em situações de risco sanitário comprovado por laudo técnico.
A proposta é de autoria do vereador Zico. A Prefeitura do Rio deverá publicar posteriormente a regulamentação detalhando como as unidades de saúde deverão aplicar as novas regras na rotina hospitalar.
A nova medida reforça o debate sobre humanização e acolhimento no atendimento hospitalar de crianças neurodivergentes no Rio de Janeiro, especialmente durante internações que podem gerar impactos emocionais, sensoriais e comportamentais.
Especialistas e familiares frequentemente apontam que a presença de pessoas de confiança ajuda a reduzir crises de ansiedade, medo e desregulação sensorial em crianças com TEA e outras condições do neurodesenvolvimento.
Com a sanção da lei, hospitais da capital passam a ter obrigação formal de garantir esse direito às famílias.
