A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar R$ 15 mil de indenização ao Partido dos Trabalhadores (PT) por uma publicação em que associou a legenda ao tráfico internacional de drogas e a organizações criminosas.
A sentença reconheceu que as acusações feitas pelo parlamentar bolsonarista contra o partido não tinham amparo em elementos concretos. O caso envolve uma ação por danos morais movida pelo diretório nacional do PT.
O processo teve origem em um vídeo publicado por Bilynskyj no Instagram. Na gravação, o deputado relacionou o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico na Venezuela.
A publicação ocorreu no início de janeiro e levou o partido a acionar a 2ª Vara Cível de Brasília. Na ação, o PT pediu R$ 30 mil de indenização e a retirada imediata do conteúdo das plataformas digitais.
PT apontou acusação sem lastro contra o partido
Os advogados da legenda sustentaram que a postagem difundia uma “narrativa sabidamente falsa e difamatória sem qualquer lastro fático ou jurídico”, com potencial para prejudicar a imagem institucional do partido.
O PT também argumentou que o vídeo alcançou “ampla circulação e elevado engajamento” nas redes sociais. A representação afirmou que não existiam investigações, processos ou decisões judiciais que sustentassem a vinculação da legenda ao tráfico internacional de drogas.
No início da tramitação, o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, concedeu liminar para retirar o vídeo do ar. Ele entendeu que o material ultrapassava os limites da crítica política e apresentava conteúdo potencialmente prejudicial à reputação do partido.
A ordem judicial também alcançou o Instagram, plataforma em que Bilynskyj publicou o conteúdo. No julgamento do mérito, a Justiça acolheu parcialmente o pedido do PT e fixou a reparação em R$ 15 mil, abaixo dos R$ 30 mil solicitados pela legenda.
