O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) impôs, na sexta-feira (31), medidas protetivas contra o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato, após relatos de suposta agressão a um de seus dois filhos.
A mãe das crianças pediu a proteção com base na Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Ela relatou o caso à Polícia Civil depois de um dos filhos narrar supostas agressões físicas ocorridas durante as férias.
Segundo o relato apresentado às autoridades, o menino disse que sofreu apertões no braço, que teriam deixado uma marca. A mãe também informou que havia registros anteriores envolvendo o irmão da criança, incluindo boletins de ocorrência e um laudo do Instituto Médico-Legal.
O juiz apontou elementos suficientes para adotar as cautelares nesta etapa inicial da investigação e destacou que poderá rever a decisão com o avanço das apurações e a inclusão de novos elementos no processo.
Decisão proíbe aproximação e contato com as crianças
A decisão proíbe Athayde Ribeiro Costa de se aproximar das vítimas a menos de 300 metros e de manter contato por telefone, WhatsApp, e-mail, Facebook, Instagram ou outros meios de comunicação.
O magistrado negou o afastamento do lar porque pai e filhos não residem no mesmo endereço, conforme o registro policial. Também rejeitou a proibição de frequentar lugares, pois o pedido não indicou quais locais deveriam receber essa restrição.
O Ministério Público se manifestou a favor de parte das medidas, citando a necessidade de proteção imediata diante dos relatos e da vulnerabilidade das crianças. O juízo competente ainda vai analisar os pedidos de suspensão das visitas e de acompanhamento psicossocial dos filhos.
Athayde Ribeiro Costa ganhou projeção nacional ao atuar em processos da Lava Jato em Curitiba. Ele participou de ações penais contra o presidente Lula e teve embates com Cristiano Zanin, então advogado do petista e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, durante audiências do processo do sítio de Atibaia.
