O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fechou um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar andamento ao projeto que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A articulação foi definida nesta quarta-feira (13), em Brasília, e deve acelerar a tramitação das propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no Congresso Nacional.
O modelo 6×1 é atualmente utilizado em diversos setores da economia e funciona com seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de folga. A proposta debatida na Câmara busca alterar esse formato, ampliando o descanso semanal dos trabalhadores.
Segundo o acordo firmado entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara, o projeto de lei do governo federal ficará responsável por estabelecer as regras de transição da nova jornada, além de definir critérios específicos para cada categoria profissional.
A votação do projeto, no entanto, só deve ocorrer após o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton e está sendo analisado por uma comissão especial.
A expectativa nos bastidores do Congresso é que a PEC chegue ao plenário da Câmara até o fim deste mês. O relator da proposta, Leo Prates, deve apresentar um texto com diretrizes gerais para a nova jornada de trabalho.
Entre os principais pontos debatidos estão o teto de 40 horas semanais, dois dias de folga remunerados e a ampliação do espaço para convenções coletivas entre sindicatos e empresas. O modelo também pode abrir caminho para escalas alternativas, como a jornada 4×3.
A estratégia do governo federal e da Câmara é dividir as discussões entre PEC e projeto de lei para acelerar a tramitação das mudanças ainda em 2026, ano marcado pelo calendário eleitoral e pela redução do tempo útil de votações no Congresso.
Nesta quarta-feira, Hugo Motta se reuniu com os ministros José Guimarães e Luiz Marinho, além do relator da PEC e do presidente da comissão especial, Alencar Santana.
Após o encontro, a tendência é que a PEC avance primeiro rumo ao Senado Federal, enquanto o projeto de lei seguirá sendo debatido na Câmara.
Na terça-feira (12), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo é contrário a medidas de compensação financeira para empresas em razão da redução da jornada de trabalho. O Planalto também defende que a transição para o novo modelo aconteça de forma imediata.
