O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12), em Brasília, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, pacote de segurança pública que prevê R$ 11 bilhões em investimentos voltados ao enfrentamento das facções criminosas em todo o país. A proposta reúne medidas para reforçar o sistema prisional, ampliar ações de inteligência policial e intensificar o combate ao tráfico de armas e à lavagem de dinheiro.
O anúncio foi realizado durante cerimônia oficial do governo federal e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de ministros e autoridades ligadas à segurança pública.
Segundo o Palácio do Planalto, o programa será regulamentado por meio de quatro portarias e um decreto presidencial. O objetivo é ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado em todo o Brasil.
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado foi estruturado em quatro frentes consideradas estratégicas pelo governo federal:
- Asfixia financeira das organizações criminosas
- Reforço da segurança máxima nos presídios
- Ampliação da investigação e solução de homicídios
- Combate ao tráfico de armas, munições e explosivos
Do total anunciado, R$ 1,06 bilhão será aplicado diretamente pela União. Outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados em linhas de para estados, municípios e o Distrito Federal investirem em infraestrutura, tecnologia e equipamentos de segurança.
Entre as principais medidas anunciadas está o fortalecimento das ações de inteligência financeira contra organizações criminosas. O governo federal informou que pretende ampliar o rastreamento de recursos ligados ao crime e dificultar operações de lavagem de dinheiro.
O plano prevê:
- Criação de uma FICCO Nacional para operações interestaduais
- Ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado
- Rastreamento de ativos financeiros suspeitos
- Intensificação de leilões de bens apreendidos
A estratégia, segundo o Executivo, busca enfraquecer economicamente as facções criminosas e reduzir a capacidade de financiamento das atividades ilegais.
O governo também anunciou ações voltadas ao sistema penitenciário brasileiro, considerado pelas autoridades uma das principais bases operacionais das facções criminosas.
Entre as medidas previstas estão:
- Criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP)
- Implantação de segurança máxima em 138 presídios estratégicos
- Operações para retirada de celulares, armas e drogas das unidades
- Compra de drones, scanners corporais, detectores de metais e bloqueadores de sinal
A proposta prevê maior monitoramento das unidades prisionais e fortalecimento das ações de inteligência dentro dos presídios.
Outro eixo do programa é o fortalecimento das investigações criminais e da perícia técnica no país. O governo pretende ampliar o uso de tecnologia para elevar os índices de solução de homicídios.
As ações incluem:
- Modernização dos Institutos Médico-Legais (IMLs)
- Fortalecimento das Polícias Científicas
- Ampliação dos bancos de perfis genéticos
- Integração do Sistema Nacional de Análise Balística
- Compra de equipamentos de DNA e comparadores balísticos
De acordo com o governo federal, a integração dos sistemas deve acelerar investigações e ampliar a identificação de criminosos envolvidos em assassinatos.
O pacote também prevê novas medidas para combater o tráfico ilegal de armas, munições e explosivos utilizados pelo crime organizado.
Entre os principais pontos anunciados estão:
- Criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas
- Reforço do Sistema Nacional de Armas (Sinarm)
- Operações integradas em regiões de fronteira
- Ampliação da rastreabilidade de armamentos apreendidos
Segundo o governo, a proposta busca dificultar a entrada e circulação de armas utilizadas por organizações criminosas em diferentes regiões do país.
Os R$ 10 bilhões previstos em linhas de poderão ser utilizados por governos estaduais e municipais para aquisição de viaturas, sistemas de monitoramento, equipamentos de inteligência e tecnologias voltadas à segurança pública.
Conforme informou o Executivo, os recursos serão disponibilizados por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
