O governo federal oficializou nesta quarta-feira (13) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, encerrando a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Temu. A medida já entrou em vigor após publicação de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentação do Ministério da Fazenda.
Na prática, a mudança reduz o valor final das compras internacionais de pequeno valor realizadas por consumidores brasileiros, embora os produtos ainda continuem sujeitos à cobrança do ICMS estadual.
Com a nova regra, encomendas internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do programa Remessa Conforme deixam de pagar o imposto federal de importação de 20%, cobrança criada em 2024 e popularmente apelidada de “taxa das blusinhas”.
Antes da mudança, o consumidor precisava arcar tanto com o ICMS estadual quanto com a tributação federal aplicada sobre produtos importados de menor valor.
Segundo especialistas em comércio exterior, a tendência é que as plataformas atualizem rapidamente os preços exibidos aos consumidores.
De acordo com o especialista Jackson Campos, ouvido pelo portal Grupo Globo, o impacto deve ser imediato. “Com o fim do imposto de importação, a cobrança ficará restrita ao ICMS. Com isso, o preço final tende a cair imediatamente”, afirmou.
Apesar do fim do imposto federal, as compras internacionais não ficaram totalmente isentas de tributação.
O ICMS estadual continua sendo aplicado sobre as encomendas, com alíquota que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado brasileiro.
Na prática, isso significa que os consumidores ainda pagarão impostos nas compras internacionais, porém em um valor menor do que o cobrado anteriormente.
A expectativa do mercado é de redução rápida no preço final de produtos vendidos em plataformas estrangeiras.
Segundo análise de especialistas do setor, itens como roupas, acessórios, eletrônicos baratos e utensílios domésticos devem apresentar maior impacto na redução de preços.
Um produto de US$ 50, por exemplo, que antes poderia chegar a aproximadamente US$ 72 após incidência de tributos, agora deve custar cerca de US$ 60 considerando apenas o ICMS estadual.
Pela cotação atual do dólar, isso representa uma queda aproximada de R$ 354 para R$ 295 no valor final pago pelo consumidor.
Segundo Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, o efeito deve ser percebido rapidamente nas plataformas digitais. “O efeito tende a ser imediato, com produtos importados ficando mais baratos sem a incidência desse imposto”, declarou.
As regras permanecem praticamente inalteradas para compras internacionais acima de US$ 50.
Nesses casos, continua valendo a cobrança de 60% de imposto de importação, além do ICMS estadual.
A nova medida também ampliou de US$ 20 para US$ 30 o desconto aplicado no cálculo do imposto federal em compras entre US$ 50 e US$ 3 mil.
Especialistas avaliam que plataformas que já exibem tributos embutidos no carrinho devem atualizar automaticamente os valores cobrados dos consumidores nos próximos dias.
Compras realizadas antes da mudança ou encomendas já em trânsito, porém, ainda podem seguir sujeitas às regras antigas.
Embora a nova regra já esteja em vigor, a medida foi implementada por meio de medida provisória e ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar válida de forma definitiva.
O texto terá prazo de até 120 dias para ser votado pelos parlamentares.
A decisão do governo federal provocou reações diferentes entre consumidores e representantes da indústria nacional.
Enquanto consumidores comemoraram a redução nos preços de produtos importados, entidades do varejo e da indústria criticaram a medida.
Segundo representantes do setor produtivo, o imposto ajudava a proteger empresas brasileiras da concorrência de produtos importados mais baratos, principalmente vindos da China.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou a decisão como um “grave retrocesso econômico”. Em nota, a entidade afirmou que considera inadequado ampliar vantagens competitivas para empresas estrangeiras no mercado brasileiro.
Já críticos da antiga taxação argumentavam que a cobrança encarecia compras populares feitas principalmente por consumidores de baixa e média renda.
Segundo dados da Receita Federal, o imposto arrecadou cerca de R$ 5 bilhões em 2025. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação chegou a aproximadamente R$ 1,78 bilhão.
