A taxa das blusinhas, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, pode voltar a vigorar em 9 de setembro caso o Congresso não aprove a medida provisória que zerou a cobrança. A norma perde a validade em 8 de setembro se deputados e senadores não a converterem em lei. Com informações de g1.
Publicada em 12 de maio, a MP transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para mudar as alíquotas sobre remessas postais internacionais, inclusive para reduzir a zero o imposto nas encomendas de menor valor. Davi Alcolumbre prorrogou o prazo da medida no início de julho.
Medidas provisórias passam a valer logo após a publicação, mas precisam do aval do Congresso. Antes de seguir para Câmara e Senado, a proposta ainda depende da instalação de uma comissão mista que emitirá parecer; se o Senado alterar o texto aprovado pelos deputados, a Câmara precisará analisá-lo novamente.
Mesmo com a redução do imposto federal a zero, os estados mantiveram o ICMS entre 17% e 20% sobre as compras internacionais. Essa cobrança estadual não depende da votação da MP e continua em vigor.
Reforma tributária prevê nova cobrança em 2027
Independentemente da decisão imediata do Congresso, compras internacionais abaixo de US$ 50 voltarão a ter tributação federal em 2027, por força do novo tributo criado pela reforma tributária sobre o consumo. A alíquota ainda não foi definida, mas cálculo da consultoria Roit estima uma taxa de 9,43%.
A votação enfrenta incerteza política e de calendário. Em meio à corrida eleitoral, Alcolumbre marcou duas semanas de esforço concentrado no Senado, de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A relação entre o presidente do Senado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se deteriorou após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa empresas de tecnologia e importadores como Alibaba, Amazon e Shein, defendeu a aprovação definitiva do fim da cobrança. Para a entidade, o Congresso deve decidir pelo cancelamento do imposto “como forma de estimular a competitividade e democratizar o consumo”.
A União Geral dos Trabalhadores se posicionou contra a MP e afirmou que a abertura do mercado a assimetrias competitivas pode ameaçar empregos no comércio e na indústria. Em nota assinada pelo presidente da central, Ricardo Patah, a UGT disse que a política tributária precisa colocar “o emprego e a produção nacional no centro das decisões”.
No fim de julho, Durigan afirmou que a equipe econômica monitora o aumento das importações após a retirada da taxa e pode sugerir a Lula o retorno da cobrança. “A qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário”, declarou.
