O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga supostas fraudes na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc).
O parlamentar foi preso na terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, que apura a atuação de uma organização criminosa supostamente infiltrada na estrutura da Educação estadual, com foco em contratos ligados a escolas do Norte Fluminense.
Na decisão, Moraes determinou que a prisão de Thiago Rangel deverá ser mantida independentemente de qualquer eventual “manifestação” da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O despacho ainda será submetido ao referendo da Primeira Turma do STF.
No texto da decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o instrumento legal utilizado por assembleias legislativas para revogar prisões de parlamentares estaduais vem tendo sua finalidade “desvirtuada”.
Segundo o ministro, o mecanismo estaria sendo usado para garantir “um sistema de total impunidade” para deputados investigados ou presos em operações policiais.
Moraes destacou ainda que, dos 13 casos recentes envolvendo prisões de parlamentares estaduais no país, 12 tiveram as detenções revertidas pelas respectivas assembleias legislativas. O estado do Rio de Janeiro concentra oito desses episódios.
A decisão também menciona um episódio recente envolvendo a Alerj. Em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram um projeto que revogou a prisão do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, após ele ser acusado de vazar informações de uma operação da Polícia Federal.
Na ocasião, Bacellar chegou a ser solto, mas voltou a ser preso meses depois, em março deste ano.
As investigações da Polícia Federal apontam que Thiago Rangel seria um dos envolvidos em um esquema de direcionamento de contratos de serviços ligados à Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
Entre as suspeitas apuradas pelos investigadores, está a suposta oferta de vagas de emprego em órgãos ligados à Educação estadual para integrantes do tráfico de drogas.
A Operação Unha e Carne concentra investigações principalmente na região Norte Fluminense, onde contratos públicos ligados à rede estadual de ensino estão sob análise das autoridades.
A manutenção da prisão do deputado amplia a tensão entre o STF e setores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, especialmente após decisões recentes envolvendo parlamentares fluminenses investigados em operações da Polícia Federal.
O caso também aumenta a pressão política sobre a Alerj em meio às discussões sobre o alcance das prerrogativas parlamentares estaduais e os limites da atuação do Judiciário em investigações contra deputados.
