O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência obtiveram uma nova vitória judicial na disputa envolvendo investimentos relacionados à Master Corretora. A 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou medidas para assegurar o resgate de R$ 481,5 milhões aplicados pelo fundo previdenciário estadual no Fundo Revolution, além de ordenar uma auditoria independente sobre a carteira de investimentos e o bloqueio de bens da gestora responsável.
A decisão representa mais um avanço da estratégia adotada pelo Estado para proteger os recursos previdenciários diante das investigações que envolvem aplicações financeiras ligadas ao Banco Master. Entre as determinações está a proibição de qualquer medida que possa dificultar ou retardar o resgate solicitado pelo Rioprevidência, previsto para ocorrer em agosto de 2026.
Além disso, a Justiça estabeleceu que seja realizada uma auditoria independente para avaliar a situação patrimonial do fundo, com o objetivo de fornecer maior transparência sobre os ativos e a capacidade de liquidação dos investimentos.
Bloqueio de bens busca garantir eventual ressarcimento
Outro ponto relevante da decisão é o bloqueio de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, até o limite do valor investido pelo Rioprevidência.
Segundo a decisão judicial, a medida tem caráter cautelar e busca preservar patrimônio suficiente para um eventual ressarcimento aos cofres previdenciários caso sejam confirmados prejuízos decorrentes da gestão dos recursos.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Rioprevidência aplicou R$ 481,4 milhões no Fundo Revolution, administrado pela Master Corretora. Apesar disso, o patrimônio atualmente estimado da carteira é de R$ 567,8 milhões.
O Estado argumenta que as medidas judiciais são necessárias para impedir qualquer movimentação patrimonial que possa comprometer a recuperação integral dos recursos públicos.
Segunda decisão favorável em poucos dias
Esta é a segunda decisão favorável obtida pelo Governo do Estado e pelo Rioprevidência em menos de uma semana na disputa envolvendo investimentos relacionados ao grupo Master.
Na última quinta-feira (23), a Justiça já havia acolhido outro pedido do Estado e determinado o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões referentes aos prejuízos apontados no Fundo Texas I FIA.
As duas decisões reforçam a estratégia adotada pela Procuradoria-Geral do Estado de buscar judicialmente mecanismos para assegurar a recuperação dos recursos investidos e evitar possíveis perdas ao patrimônio previdenciário dos servidores estaduais.
PF investiga aplicações ligadas ao Banco Master
O caso ganhou maior repercussão após investigações da Polícia Federal apontarem que o Rioprevidência realizou investimentos estimados em R$ 3,7 bilhões em produtos financeiros vinculados ao Banco Master durante a gestão do então governador Cláudio Castro (PL).
As apurações buscam esclarecer as circunstâncias das aplicações, a atuação das empresas envolvidas e eventuais responsabilidades administrativas, civis e criminais relacionadas aos investimentos.
Enquanto o inquérito prossegue, o Governo do Estado vem adotando medidas judiciais para resguardar o patrimônio do fundo previdenciário e ampliar os mecanismos de fiscalização sobre as aplicações financeiras.
A nova decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública fortalece essa estratégia ao garantir o direito ao resgate dos recursos, exigir uma avaliação independente da situação do fundo e assegurar patrimônio para eventual reparação de danos, caso sejam confirmadas irregularidades ao longo das investigações.
