O governo dos Estados Unidos confirmou, nesta quarta-feira (15), a adoção de novas tarifas sobre produtos brasileiros. O anúncio foi feito pelo chefe do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, durante entrevista coletiva convocada para apresentar o resultado da investigação sobre práticas comerciais adotadas pelo Brasil.
Segundo Greer, o governo norte-americano tentou negociar medidas para reduzir as divergências comerciais, mas decidiu avançar com a aplicação das tarifas após ameaçar com a medida ao longo da semana após informações para compor o relatório. Ele informou que o USTR divulgará posteriormente a lista dos produtos que serão atingidos, bem como as exceções previstas pela medida.
Investigação embasou decisão
De acordo com o chefe do USTR, a decisão é resultado da investigação conduzida pelo órgão responsável pela política comercial dos Estados Unidos.
Durante a coletiva, Greer afirmou que houve tentativas de negociação com o governo brasileiro para mitigar as práticas consideradas problemáticas pela administração norte-americana.
“O Brasil ofereceu benefícios ao México e à Índia, e não recebemos o mesmo tratamento”, declarou.
Apesar da confirmação das tarifas, o governo dos Estados Unidos ainda não apresentou a relação completa dos produtos que sofrerão a incidência das novas taxas.
Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aproximadamente 4 mil produtos brasileiros poderão ser afetados pela nova tarifa. A estimativa é de um impacto de cerca de US$ 14,9 bilhões nas exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
Apesar das negociações mantidas pelo governo brasileiro com autoridades dos Estados Unidos ao longo do último ano, a confirmação da medida já era esperada pelo Palácio do Planalto, que aguardava apenas a divulgação oficial para conhecer o alcance das tarifas e os setores atingidos.
Governo brasileiro vê motivação política
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que os argumentos apresentados pelos Estados Unidos não possuem base técnica suficiente e têm forte componente político.
Segundo o Planalto, mesmo com superávit comercial favorável aos Estados Unidos na relação bilateral, o governo norte-americano sustenta que o Brasil adota práticas que prejudicam empresas americanas e justificariam a adoção das novas tarifas para equilibrar o comércio entre os dois países.
Pix e comércio digital estão entre as críticas
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, legislação utilizada pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas injustas.
Entre os principais pontos questionados pelo USTR estão:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, incluindo críticas ao Pix e à atuação do Banco Central;
- Tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a outros países;
- Medidas de combate à corrupção;
- Proteção à propriedade intelectual;
- Política de importação de etanol;
- Combate ao desmatamento ilegal.
No caso do Pix, o governo norte-americano argumenta que o sistema brasileiro de pagamentos criaria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que atuam no setor de meios de pagamento.
Flávio Bolsonaro participou das discussões
O governo brasileiro também aponta influência política no processo devido à participação de integrantes da oposição nas discussões realizadas durante a investigação.
Entre eles está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou de uma audiência promovida pelo USTR. Segundo o parlamentar, aquele seria o pior momento para a aplicação das tarifas por ocorrer em período pré-eleitoral, afirmando que a medida poderia beneficiar politicamente o governo Lula.
A maior parte das empresas e entidades que participaram das audiências manifestou posição contrária à adoção das tarifas.
Nova investigação pode elevar taxas
Além da tarifa de 25%, o governo brasileiro acompanha uma segunda investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre supostas irregularidades relacionadas ao uso de trabalho forçado.
Caso essa nova apuração resulte na aplicação de uma tarifa adicional de 12,5%, alguns produtos brasileiros poderão ser taxados em até 37,5% para entrar no mercado norte-americano.
Lista de exceções será divulgada
Segundo o USTR, além dos produtos afetados, será publicada uma lista de exceções.
Em relatório preliminar divulgado em 1º de junho, o escritório sugeriu uma tarifa de 25% sobre produtos importados do Brasil. O documento também previa a exclusão de alguns itens considerados essenciais ou estratégicos para o mercado americano, como aeronaves, produtos agropecuários e determinados insumos industriais.
Até o momento, porém, o governo americano ainda não confirmou oficialmente se essa proposta será mantida na versão final da medida.
Prazo pressionou decisão
A estratégia da administração de Donald Trump também foi influenciada pelo calendário da legislação comercial dos Estados Unidos.
Em 24 de julho, termina o prazo de validade dos 150 dias da tarifa global de 10% aplicada com base na Seção 122 da legislação comercial americana. Esse dispositivo permite apenas a adoção temporária de tarifas.
Caso a cobrança precise permanecer em vigor após esse período, a Casa Branca terá de submeter a medida ao Congresso dos Estados Unidos para obter autorização dos parlamentares.
Impacto ainda será detalhado
Embora as novas tarifas tenham sido confirmadas, o impacto sobre as exportações brasileiras dependerá da divulgação da lista oficial de produtos atingidos e das exceções que serão adotadas pelo governo americano.
Até a publicação da relação definitiva, ainda não há confirmação sobre quais setores da economia brasileira serão diretamente afetados pelas novas medidas comerciais.
