O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) que cria novas linhas de crédito para produtores rurais endividados e estabelece regras para a renegociação de débitos do setor agropecuário. A proposta foi negociada entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, como alternativa ao projeto que tramita no Congresso e é considerado de alto impacto fiscal pela equipe econômica.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é que a medida permita a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, beneficiando produtores atingidos por perdas decorrentes de eventos climáticos e também por oscilações nos preços internacionais dos produtos agrícolas.
MP substitui proposta considerada “pauta-bomba”
A nova medida surge como alternativa ao projeto aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara, cujo impacto foi estimado pela equipe econômica em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. De acordo com o governo, a MP tem alcance mais restrito e menor custo para os cofres públicos.
Pelas estimativas da Fazenda, o impacto fiscal da medida ficará abaixo de R$ 4 bilhões por ano, resultado da limitação dos beneficiários e das condições estabelecidas para o refinanciamento.
Quem poderá renegociar as dívidas
O programa atenderá produtores que sofreram prejuízos provocados por mudanças climáticas e também aqueles afetados por perdas financeiras causadas por instabilidades geopolíticas e variações nos preços internacionais das commodities.
Para produtores que registraram perdas superiores a 40% em três ou mais safras, a MP prevê:
- prazo total de 10 anos para pagamento;
- dois anos de carência;
- mais oito anos para quitação;
- taxas de juros entre 5% e 11% ao ano, conforme o porte do produtor.
Já os produtores que tiveram perdas de pelo menos 30% em duas safras entre 2019 e 2025 poderão renegociar os débitos em até oito anos, com juros de até 12% ao ano.
Bancos poderão prorrogar dívidas automaticamente
Outra novidade da medida provisória é a autorização para que os bancos prorroguem automaticamente por até 30 dias as dívidas de produtores que estavam em situação de adimplência até 14 de julho. A intenção é dar mais tempo para que os agricultores negociem os novos contratos junto às instituições financeiras.
Segundo o ministro Dario Durigan, os produtores poderão procurar, principalmente, o Banco do Brasil, que já estaria preparado para iniciar as renegociações.
Diferenças em relação ao projeto do Congresso
O projeto que tramita no Congresso prevê condições mais amplas, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, prazo de até 13 anos para pagamento e limite de crédito de R$ 10 milhões por beneficiário, podendo chegar a R$ 50 milhões para cooperativas. Também permite o enquadramento de produtores que comprovem perda mínima de 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025.
Com a publicação da medida provisória, o governo busca oferecer uma alternativa de menor impacto fiscal, preservando o apoio aos produtores rurais afetados por sucessivas perdas econômicas.
