No primeiro fim de semana de atuação do programa Tolerância Zero, a Prefeitura do Rio abordou 153 ambulantes durante ações de fiscalização realizadas ao longo dos oito quilômetros da orla de Copacabana, Ipanema, Leme e Leblon, na Zona Sul. A iniciativa é realizada em parceria com o Governo do Estado para reforçar o ordenamento urbano na região.
O balanço divulgado pelo município é parcial e reúne dados coletados até sábado (18). Durante a operação, os agentes apreenderam seis triciclos, 14 carrocinhas, três veículos usados como depósitos, 178 bebidas sem comprovação de procedência e 198 alimentos sem identificação de origem. Neste domingo (19), ambulantes fizeram protestos na orla de Copacabana.
Lançado na última quinta-feira (16), o programa tem como objetivo combater a ocupação irregular do espaço público e coibir casos de extorsão. Segundo a prefeitura, facções criminosas exercem controle sobre parte do comércio ambulante na orla carioca.
Camelôs protestam e pedem regulamentação
A intensificação da fiscalização provocou reação dos vendedores ambulantes.
O Movimento Unido dos Camelôs (Muca) realizou uma manifestação na quarta-feira (15), antes do início da operação, defendendo a regulamentação da atividade em vez da proibição do comércio irregular.
O grupo afirma que existem vagas ociosas destinadas a ambulantes cadastrados e reivindica a criação de novos espaços regularizados para permitir que os trabalhadores atuem legalmente.
Durante o lançamento do programa, a prefeitura orientou os ambulantes sem licença a buscarem oportunidades por meio das plataformas municipais de encaminhamento para vagas de emprego.
Programa na mira do MPF
O Tolerância Zero, porém, é alvo de contestação judicial. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação pedindo a suspensão da iniciativa e solicita que União e Prefeitura elaborem, de forma conjunta e participativa, um plano para a gestão das praias que concilie o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, a prefeitura implementou uma política permanente de fiscalização sem observar as normas federais que disciplinam a gestão das praias, que são bens da União.
