O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta segunda-feira (20) dois processos contra a primeira-dama Janja Lula da Silva por supostas irregularidades em viagens internacionais. A Corte considerou improcedentes as acusações de desvio de finalidade e de violação dos princípios da legalidade, economicidade e moralidade administrativa.
Um dos processos foi aberto a partir de uma representação do deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O parlamentar questionou a viagem antecipada de Janja a Nova York, em setembro de 2025, durante o período da Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Relator do caso, o ministro Jorge Oliveira afirmou que as despesas e a atuação da primeira-dama já haviam sido examinadas pelo TCU em outro procedimento. Segundo a Corte, não foram encontrados elementos capazes de caracterizar desvio de finalidade ou uso irregular de recursos públicos.
O segundo processo teve origem em uma representação da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que contestou os gastos com a equipe de apoio disponibilizada a Janja durante compromissos internacionais.
O relator, Bruno Dantas, reconheceu que o gabinete pessoal da Presidência da República tem entre suas atribuições apoiar o cônjuge presidencial em atividades de interesse público.
Dantas afirmou que as viagens estavam amparadas por decretos específicos e relacionadas à participação de Janja em comitivas oficiais ou como colaboradora eventual. As agendas analisadas incluíam compromissos sociais e diplomáticos, como ações da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.
O TCU também registrou que o Ministério Público Federal e a Justiça já haviam analisado os mesmos fatos sem identificar irregularidades. Na semana passada, Janja afirmou que parte das críticas dirigidas a seus gastos e compromissos no exterior era motivada por “misoginia”.
