O ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quarta-feira o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a revisão da vida toda do INSS. A paralisação ocorreu após pedido de vista apresentado pelo magistrado, interrompendo a análise logo depois do voto do ministro Dias Toffoli favorável a aposentados que entraram na Justiça antes de abril de 2024.
Com a decisão, Moraes terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário virtual do Supremo. O ministro também poderá solicitar destaque, o que transferiria o julgamento para análise presencial da Corte.
A discussão ocorre dentro da ação relacionada ao fator previdenciário, tema que serviu de base para o STF derrubar a revisão da vida toda em 2024.
Antes da suspensão, Dias Toffoli votou para garantir o direito à revisão aos aposentados que ingressaram com ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024.
Segundo o ministro, decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça e do próprio STF criaram uma expectativa legítima nos segurados do INSS. Para ele, aposentados que acionaram a Justiça enquanto a tese era aceita não poderiam ser prejudicados pela posterior mudança de entendimento da Corte.
No voto, Toffoli afirmou que houve uma “quebra de confiança” causada pela alteração da posição do Supremo sobre o tema previdenciário.
O posicionamento diverge do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, que votou contra os recursos apresentados. Para o relator, os pedidos apenas repetem argumentos que já teriam sido analisados e rejeitados anteriormente pelo STF.
Até o pedido de vista, acompanhavam o relator os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) defende que o Supremo preserve a segurança jurídica dos aposentados que confiaram nas decisões anteriores favoráveis à revisão da vida toda.
Em declaração à Folha de S.Paulo, o advogado João Badari afirmou que o pedido de vista ocorreu após manifestação apresentada pelo instituto ao STF.
Segundo ele, o impacto financeiro da medida seria menor do que o estimado pela Advocacia-Geral da União. Enquanto a AGU calcula custo de R$ 46 bilhões, o Ieprev estima impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de dez anos.
A revisão da vida toda é uma ação judicial em que aposentados do INSS pedem a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria.
Em muitos casos, a mudança pode elevar o valor do benefício recebido pelos segurados.
A tese chegou a ser aprovada pelo STF em 2022, mas foi derrubada em 2024, quando a Corte definiu que a regra de transição da reforma previdenciária de 1999 é obrigatória e impede o segurado de escolher o cálculo mais vantajoso.
O Supremo também decidiu que aposentados que já haviam recebido valores por meio da revisão não precisarão devolver o dinheiro.
Além disso, segurados com ações em andamento até 5 de abril de 2024 ficaram dispensados do pagamento de honorários, custas processuais e despesas periciais.
Especialistas em Direito Previdenciário também fazem alerta sobre golpes relacionados à revisão da vida toda.
Segundo advogados da área, criminosos têm procurado aposentados afirmando falsamente que o STF teria liberado automaticamente novos pagamentos ou revisões do benefício.
A orientação é que segurados procurem apenas advogados especializados, canais oficiais do INSS e fontes confiáveis antes de fornecer documentos, dados pessoais ou realizar qualquer pagamento.
