O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou realizar diligências para verificar a validade de cursos profissionalizantes feitos por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, segundo a coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles. Os documentos vão embasar a análise sobre eventual remição da pena de 14 anos imposta à condenada pelos atos terroristas de 8 de Janeiro.
Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP) adote providências junto ao Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro (SP), onde Débora está presa. O objetivo é comprovar se as atividades de estudo atendem às exigências legais para reduzir o tempo de cumprimento da sentença.
A decisão cita os cursos “Reescrevendo minha história: marketing – TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ”. O ministro quer saber se havia autorização ou convênio com o poder público para a oferta dessas formações na unidade prisional.
As autoridades têm cinco dias para informar se os cursos integram o projeto político-pedagógico do centro de ressocialização. Também precisam enviar o conteúdo programático, atas de avaliação, notas e certificado de conclusão assinado pelas autoridades competentes.
Moraes apontou falta de comprovação sobre os cursos
“Não há indicação de que a realização do curso profissionalizante foi precedida de convênio ou autorização nem se menciona fiscalização pela unidade prisional ou pelo Juízo da Execução”, afirmou Moraes na decisão.
Débora cumpre 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, totalizando 14 anos. A condenação abrange os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ela já cumpriu cerca de três anos e quatro meses da pena. A defesa busca o reconhecimento de dias de estudo e trabalho para abater esse período, mas a homologação depende da documentação exigida pelo ministro.
A Procuradoria-Geral da República já opinou pelo reconhecimento de 212 dias de remição por outras atividades: quatro dias de leitura, 108 dias de trabalho interno e 100 dias pelo Enem para Pessoas Privadas de Liberdade de 2023. Depois que o centro de ressocialização enviar os documentos, a PGR terá mais cinco dias para se manifestar antes da decisão de Moraes sobre o abatimento.
