A ação penal que apura as acusações do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a deputada estadual Lucinha (PSD) e sua ex-assessora Ariane Afonso Lima entrou em uma etapa decisiva: a produção de provas testemunhais. Entre os nomes apresentados pela acusação para prestar depoimento está Eduardo Paes (PSD), indicado pelo MPRJ como testemunha por causa de um episódio ocorrido na Zona Oeste do Rio e mencionado na denúncia.
- Por que Eduardo Paes aparece no caso Lucinha
- Processo entra em fase importante de depoimentos
- Acusação nasceu de investigação sobre a milícia de Zinho
- Denúncia foi apresentada em 2024
- Quem é Zinho e por que seu nome aparece na investigação
- Depoimento de testemunha não significa envolvimento criminal
- O que acontece agora no processo
A participação de Paes no processo exige uma distinção importante. Ele foi relacionado pelo Ministério Público como testemunha de acusação, condição que não o transforma em investigado ou réu. O objetivo de sua eventual oitiva é esclarecer circunstâncias que, segundo os promotores, podem contribuir para a análise das acusações apresentadas contra Lucinha e Ariane.
O depoimento havia sido previsto para 6 de agosto, durante audiência na 40ª Vara Criminal, no Centro do Rio. Até o momento, não há confirmação pública, nos elementos disponíveis à reportagem, de que Paes tenha efetivamente prestado depoimento naquela data.
Um documento judicial encaminhado ao Ministério Público também solicitou a atualização do endereço de Eduardo Paes para fins de intimação, indicando providências adotadas para viabilizar sua convocação.
Por que Eduardo Paes aparece no caso Lucinha
A presença de Eduardo Paes na relação de testemunhas está associada a um episódio específico descrito pelo Ministério Público.
Segundo a acusação, em julho de 2021, Lucinha e Ariane teriam transmitido a integrantes de uma milícia informações relacionadas à agenda de compromissos do então prefeito na Zona Oeste.
A tese apresentada pelo Ministério Público sustenta que essas informações teriam possibilitado que integrantes do grupo deixassem determinadas localidades antes da passagem de Paes pela região.
As afirmações integram a acusação apresentada pelo MPRJ e deverão ser submetidas ao contraditório durante o processo. Caberá à Justiça, após a produção das provas e a manifestação das defesas, avaliar se os fatos descritos pela acusação foram comprovados.
É justamente nesse contexto que o depoimento de Paes pode adquirir relevância: a acusação busca esclarecer as circunstâncias das agendas realizadas naquela época e elementos relacionados ao episódio mencionado na denúncia.
Processo entra em fase importante de depoimentos
A etapa atual desloca o processo da análise inicial da acusação para a produção das provas que poderão ser utilizadas tanto pelo Ministério Público quanto pelas defesas.
Duas audiências foram programadas para a oitiva das testemunhas.
A primeira, realizada em 6 de agosto, foi destinada aos nomes apresentados pela acusação. A segunda está prevista para 13 de agosto, às 11h30, também na 40ª Vara Criminal, quando deverão ser ouvidas testemunhas indicadas pelas defesas.
Depois dessa fase, a expectativa é de que Lucinha e Ariane sejam interrogadas.
O interrogatório das rés possui papel próprio dentro da ação penal e permite que apresentem diretamente à Justiça suas versões sobre os fatos descritos na denúncia.
Lucinha chegou a relacionar o ex-governador Cláudio Castro (PL) entre suas testemunhas, mas posteriormente desistiu da oitiva.
Acusação nasceu de investigação sobre a milícia de Zinho
O processo tem origem em elementos reunidos no âmbito da Operação Dinastia I, investigação relacionada à estrutura atribuída à organização comandada por Luís Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho.
Segundo a versão apresentada pelo Ministério Público, o grupo teria desenvolvido diferentes núcleos de atuação, incluindo uma frente de articulação política.
É dentro dessa hipótese investigativa que os nomes de Lucinha e Ariane aparecem.
A acusação sustenta que ambas teriam integrado esse núcleo e atuado politicamente em benefício de interesses atribuídos à organização criminosa.
Lucinha e Ariane contestam as acusações e têm direito à ampla defesa e ao contraditório. A existência de uma ação penal e o recebimento de uma denúncia não representam condenação, e a responsabilidade criminal somente pode ser estabelecida ao término do devido processo legal.
Denúncia foi apresentada em 2024
O Ministério Público apresentou a denúncia em junho de 2024.
Posteriormente, em dezembro de 2025, a acusação foi recebida pela Justiça, fazendo com que Lucinha e Ariane passassem formalmente à condição de rés.
O recebimento da denúncia significa que o Judiciário considerou presentes os requisitos necessários para o prosseguimento da ação penal. Não significa, porém, reconhecimento antecipado de culpa.
Essa diferença é fundamental porque é justamente durante a instrução processual — fase atualmente em andamento — que acusação e defesa apresentam depoimentos, documentos e demais elementos destinados a sustentar suas respectivas versões.
Quem é Zinho e por que seu nome aparece na investigação
Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, é apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças de grupos milicianos que atuaram na Zona Oeste do Rio.
Ele se entregou à Polícia Federal em dezembro de 2023, após período em que figurou entre os criminosos mais procurados do estado.
A investigação que deu origem à acusação contra Lucinha procura compreender não apenas a estrutura operacional atribuída ao grupo, mas também eventuais relações estabelecidas fora do núcleo armado da organização.
É nesse cenário que o Ministério Público sustenta a existência de um braço político e tenta demonstrar, judicialmente, como esse suposto núcleo teria funcionado.
Depoimento de testemunha não significa envolvimento criminal
A convocação de uma personalidade política como testemunha em um processo criminal pode gerar interpretações equivocadas, especialmente quando o nome aparece associado a uma investigação de grande repercussão.
No caso de Eduardo Paes, os elementos apresentados indicam que sua participação está vinculada à condição de testemunha requerida pela acusação.
Isso significa que o Ministério Público entende que informações que ele possa fornecer têm potencial para auxiliar no esclarecimento de circunstâncias narradas no processo.
Não há, nos fatos apresentados nesta pauta, indicação de que Eduardo Paes tenha sido denunciado ou figure como investigado nessa ação penal.
A distinção é relevante também diante do calendário político de 2026, período em que referências a processos judiciais envolvendo figuras públicas ganham repercussão ampliada.
O que acontece agora no processo
Com o início das oitivas, a ação entra em uma fase que pode ajudar a confirmar, contestar ou contextualizar elementos apresentados originalmente pelo Ministério Público.
A próxima audiência prevista é a de 13 de agosto, quando deverão ser ouvidas testemunhas relacionadas pelas defesas.
Na sequência, o processo deverá avançar para os interrogatórios das rés e demais atos previstos na instrução.
Somente depois da conclusão da produção de provas e das manifestações processuais das partes é que a ação poderá caminhar para uma decisão sobre o mérito das acusações.
Até lá, as afirmações sobre a suposta atuação de Lucinha e Ariane em benefício da organização atribuída a Zinho permanecem como acusações formuladas pelo Ministério Público e ainda sujeitas à análise judicial.
O processo é relatado pelo desembargador Milton Fernandes de Souza e, segundo as informações disponíveis, não tramita sob sigilo. O avanço das audiências deverá revelar quais elementos serão efetivamente incorporados à instrução e qual peso terão os depoimentos para a análise final da acusação.
Confira a íntegra do documento: MPRJ Instrução e julgamento caso Lucinha. Testemunha Eduardo Paes e Cláudio Castro.
