A China pediu formalmente para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra tarifas de até 37,5% impostas pelo governo Donald Trump. Pequim alegou ter “interesse comercial substancial nessas consultas”, primeira etapa da contestação brasileira às medidas dos Estados Unidos.
O governo Lula acionou a OMC em 27 de julho para questionar duas sobretaxas americanas: uma de 25%, vinculada a uma investigação sobre práticas comerciais consideradas desleais, e outra de 12,5%, baseada em apuração sobre supostas falhas no combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado.
Os Estados Unidos aceitaram realizar consultas com o Brasil, mas ainda não há data para as conversas. Pelas regras da organização, Brasil e EUA precisam autorizar a entrada da China como terceira parte no procedimento.
No documento protocolado na OMC, a delegação chinesa afirmou que a investigação americana sobre trabalho forçado afeta as exportações chinesas aos Estados Unidos, ressalvadas as isenções previstas. Pequim citou impactos sobre as condições de concorrência de seus produtos no mercado americano.
Consultas podem levar a painel, mas instância final segue paralisada
Nas consultas, o país que apresenta a reclamação pede informações sobre a medida contestada e solicita mudanças. Se não houver acordo em até 60 dias após o recebimento do pedido, o Brasil poderá requerer a instalação de um painel para examinar a compatibilidade das tarifas com os acordos da OMC.
O painel reúne três integrantes escolhidos pelas partes, recebe manifestações escritas e realiza audiências. Embora o prazo teórico para o relatório seja de até seis meses, com possibilidade de mais três, essa fase costuma durar cerca de um ano e pode se estender em disputas complexas.
Uma eventual decisão do painel ainda pode sofrer recurso ao Órgão de Apelação da OMC, instância que está paralisada desde 2019. Os EUA bloquearam a reposição de vagas no colegiado durante o primeiro mandato de Trump, o que permite que recursos fiquem sem julgamento definitivo.
O Planalto trata a iniciativa como uma defesa do sistema multilateral de solução de controvérsias comerciais, mesmo com baixa expectativa de resultado prático nas consultas. No ano passado, Brasil e EUA já realizaram reuniões na OMC sobre tarifas de 40% aplicadas sob a alegação americana de que Jair Bolsonaro (PL) sofria uma “caça às bruxas”; a Suprema Corte dos EUA declarou aquelas tarifas ilegais.
