A Justiça do Trabalho determinou que a Havan forneça cadeiras com encosto aos funcionários de sua unidade em Rondonópolis (MT), após denúncias de que trabalhadores eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada. A decisão liminar também estabelece multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A medida foi tomada após uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou práticas consideradas irregulares dentro da loja. Segundo o órgão, funcionários de diferentes setores não podiam se sentar nem mesmo em momentos de inatividade, sendo obrigados a permanecer de pé durante todo o expediente.
Ainda de acordo com a investigação, a exigência funcionava como uma regra interna da empresa, com possibilidade de punição para quem descumprisse a orientação.
Na decisão, a juíza Michelle Trombini Saliba, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, afirmou que a prática fere o artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das condições de descanso no ambiente laboral.
A magistrada destacou que a permanência prolongada em pé pode comprometer o bem-estar dos trabalhadores e gerar problemas de saúde, como distúrbios osteomusculares e afastamentos por questões médicas.
Outro ponto citado na decisão envolve a análise ergonômica apresentada pela empresa. Segundo a juíza, o documento indicava a existência de assentos nos setores, mas a fiscalização não encontrou cadeiras disponíveis durante a inspeção.
O MPT informou que a investigação reuniu autos de infração registrados em 2025 pelo Ministério do Trabalho, além de depoimentos de ex-funcionários que confirmaram a prática.
Além da obrigatoriedade de adequação imediata, o Ministério Público do Trabalho pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. O valor considera o porte da rede varejista, que possui mais de 20 mil funcionários e 206 unidades em todo o país.
A decisão é liminar e ainda cabe recurso. No entanto, já impõe mudanças imediatas nas condições de trabalho da unidade investigada. O caso pode gerar repercussão nacional e pressionar outras empresas do setor a revisarem suas práticas internas para evitar sanções semelhantes.
