O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, recebeu R$ 500 mil por serviços advocatícios prestados à Contábil Correa Contabilidade & Auditoria Ltda., empresa ligada a um diretor da Copenhagen, integrante do conglomerado do Banco Master.
A informação veio à tona após a divulgação de documentos fiscais que também revelam a emissão e o cancelamento de duas notas fiscais de R$ 500 mil para a Copenhagen, empresa igualmente vinculada ao mesmo grupo econômico.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio confirmou que prestou serviços jurídicos por meio de um contrato privado, mas não detalhou quais atividades foram executadas.
“Hoje o Metrópoles publicou uma matéria criminosa, tentando criminalizar a advocacia. Fiz um trabalho para uma empresa, fui contratado para isso, prestei serviços advocatícios, tudo certo: uma relação completamente legal e privada”, afirmou.
O senador acrescentou que recusou prestar serviços à Copenhagen e negou ter recebido qualquer pagamento da empresa.
“Eu cancelei duas notas fiscais. As notas foram canceladas pelo escritório, portanto não houve qualquer movimentação. Não tenho nenhuma prestação de serviço, absolutamente nada de errado. Eu não sou investigado em nada”, disse. Flávio também afirmou que seus dados fiscais foram obtidos e vazados ilegalmente, sem autorização judicial.
O que Flávio não mencionou é que a sequência de emissão, cancelamento e posterior reemissão de notas fiscais para empresas pertencentes ao mesmo conglomerado econômico corresponde a um procedimento já identificado em investigações sobre esquemas de fraude tributária e lavagem de dinheiro.
Segundo a análise apresentada no documento, o mecanismo funciona da seguinte forma: inicialmente é emitida uma nota fiscal de alto valor, criando registros contábeis de receita para quem emite e de despesa para quem recebe. Em seguida, a nota é cancelada, eliminando seus efeitos tributários, mas preservando seu histórico no sistema da Secretaria da Fazenda. Posteriormente, uma nova nota, com o mesmo valor e objeto, é emitida para outra empresa do mesmo grupo econômico ou ligada aos mesmos responsáveis. Essa segunda nota permanece ativa, permitindo que a empresa registre formalmente uma despesa e realize a transferência dos recursos, criando aparência documental de legalidade para uma operação cuja prestação efetiva do serviço pode nunca ter existido.
O advogado e jornalista Fernando Boscardin, mestre em Direito Internacional pela Universidade de Miami, explica detalhadamente como esse modelo se encaixa na operação envolvendo as notas fiscais emitidas pelo escritório de Flávio Bolsonaro.
“Tecnicamente, a emissão da nota de R$ 500 mil cria um registro contábil automático, receita para quem emite e despesa para quem recebe, mesmo que a empresa destinatária não tenha estrutura real para contratar esse serviço. Quando a nota é cancelada no mesmo dia, os impostos deixam de existir, mas o ‘rastro’ da nota continua no sistema (número, valor, CNPJ, data), servindo como prova documental de uma relação comercial que nunca aconteceu. Depois, emite-se outra nota igual para uma empresa ligada ao mesmo grupo ou ao mesmo contador, desta vez sem cancelamento. Essa nota ativa permite que a empresa registre uma despesa formal e transfira dinheiro ao emissor como se estivesse pagando por um serviço, criando aparência contábil de legalidade para uma movimentação financeira que não corresponde a uma prestação real”, diz.
Boscardin ressalta que a existência desse padrão operacional, por si só, não comprova a ocorrência de crime em um caso específico. No entanto, afirma que esse tipo de movimentação é conhecido por investigadores justamente porque permite conferir aparência de regularidade contábil a operações financeiras que, na prática, podem não ter lastro econômico real.
Após a repercussão da reportagem, o deputado federal Eduardo Bolsonaro saiu em defesa do irmão. Segundo ele, a divulgação das notas fiscais tenta transformar uma relação comercial legítima em suspeita apenas porque uma empresa do mesmo empresário manteve relações com o Banco Master.
“Se era a bala de prata, então falhou. Meu irmão está sendo acusado de prestar um serviço para uma empresa com mais de 200 clientes, cujo dono tem outra empresa que pegou empréstimo no Banco Master. É o crime de conhecer o conhecido do conhecido?”, escreveu.
Eduardo também afirmou que Flávio não poderia ser responsabilizado por supostos vínculos comerciais de seus clientes e classificou como criminosa a divulgação das informações fiscais do senador.
