A Meta, controladora do Facebook e do Instagram, concordou com um acordo que pode chegar a US$ 16,68 bilhões para encerrar ações judiciais nos Estados Unidos relacionadas à segurança de crianças e adolescentes nas redes sociais. Segundo documentos judiciais citados pela Reuters e pela Bloomberg, os estados alegavam que recursos das plataformas teriam sido desenvolvidos de forma a estimular o uso compulsivo entre jovens, além de questionarem práticas relacionadas à coleta de dados pessoais. A Meta nega ter cometido irregularidades.
O entendimento foi alcançado durante um julgamento iniciado em 18 de agosto em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia. Parte da disputa envolvia alegações apresentadas por 29 estados com base na legislação federal de proteção da privacidade infantil. O acordo ainda depende de aprovação judicial, portanto seus termos somente terão plena eficácia após a homologação pelo tribunal.
Além do pagamento, a proposta prevê mudanças no funcionamento do Facebook e do Instagram para usuários menores de 18 anos. Entre as medidas estão um limite diário padrão de duas horas, bloqueio de uso entre meia-noite e 6h que poderá ser retirado pelos responsáveis, restrições de notificações durante determinados horários e ferramentas reforçadas de supervisão parental. Também estão previstas medidas para identificação de usuários menores de idade e para impedir que determinadas proteções sejam alteradas sem participação dos responsáveis.
O Departamento de Justiça da Califórnia informou que o acordo proposto integra uma iniciativa mais ampla apoiada por uma coalizão bipartidária de procuradores-gerais e prevê pagamentos aos estados ao longo de dez anos. A celebração do acordo, contudo, não representa admissão de responsabilidade pela Meta nem equivale, por si só, a uma decisão judicial reconhecendo como verdadeiras todas as acusações apresentadas nos processos.
