O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, nesta terça-feira (25), uma das decisões que haviam imposto inelegibilidade ao influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB) em razão de fatos relacionados às Eleições Municipais de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo. Por 5 votos a 1, a Corte deu provimento ao recurso apresentado pela defesa e julgou improcedente a ação que discutia suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação e das redes sociais. A decisão ainda é passível de recurso.
A ação havia sido apresentada pelo diretório municipal do PSB e apontava dez condutas consideradas irregulares durante a campanha de Marçal. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia reconhecido parte das alegações, entre elas a divulgação, nas redes sociais, de conteúdos que questionavam o processo eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral, além da existência de um site que, segundo a acusação, incentivaria eleitores a produzir materiais de campanha de maneira incompatível com as regras eleitorais.
No julgamento desta terça-feira, entretanto, a maioria dos integrantes do TRE-SP entendeu que os elementos analisados naquele processo não eram suficientes para manter as sanções impostas em primeira instância. Com isso, foi afastada, especificamente nesta ação, a condenação que previa inelegibilidade por oito anos. A decisão não representa, porém, o encerramento de todas as discussões judiciais envolvendo a situação eleitoral de Marçal, uma vez que existem outros processos e recursos relacionados à campanha de 2024 pendentes de análise.
O juiz Cláudio Langroiva, relator original do processo, ficou vencido no julgamento. Em seu voto, o magistrado avaliou que determinadas manifestações de Marçal teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão e apresentado gravidade suficiente para atingir a confiança no sistema eleitoral. Segundo Langroiva, o emprego reiterado de expressões como “ditadura” e “censura”, considerando o alcance do então candidato nas redes sociais, poderia comprometer a confiança no processo eleitoral. A maioria da Corte, contudo, adotou entendimento diferente e afastou a condenação naquele processo.
Apesar da vitória judicial obtida nesta terça-feira, a situação eleitoral de Pablo Marçal ainda depende do desfecho de outros procedimentos na Justiça Eleitoral. Há recursos relacionados a outras condenações pendentes de apreciação, inclusive no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, a reversão desta ação específica não deve ser interpretada como decisão definitiva sobre todos os impedimentos eleitorais atribuídos ao influenciador.
