A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou nesta terça-feira (25) a falência da Oi, em mais um capítulo da prolongada crise financeira enfrentada pela companhia de telecomunicações. O processo de recuperação judicial tratava de um passivo estimado em aproximadamente R$ 44 bilhões. O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial.
A decisão ocorre depois de a falência da companhia já ter sido decretada, em novembro de 2025, pela 7ª Vara Empresarial da Capital. Na ocasião, a medida acabou suspensa após recursos apresentados por credores, entre eles Itaú Unibanco e Bradesco, permitindo o prosseguimento do segundo processo de recuperação judicial da Oi. Nesta terça-feira, a Primeira Câmara voltou a analisar a situação da empresa e restabeleceu o cenário de falência.
A situação financeira da operadora vinha se deteriorando nos últimos meses. Conforme informações apresentadas no processo e divulgadas pela imprensa, o grupo registrava patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões, além de dificuldades de caixa para manter pagamentos considerados essenciais. A venda de ativos era apontada como uma das principais alternativas para financiar a operação e cumprir compromissos, mas algumas negociações enfrentaram entraves ou não atraíram propostas.
Com a decretação da falência, o procedimento passa a seguir as regras previstas na legislação falimentar, sob acompanhamento do Judiciário e da administração judicial. Entre as providências estão a identificação e arrecadação de ativos, organização dos créditos e pagamento dos credores conforme a ordem legal e a disponibilidade de recursos. A decisão, portanto, não deve ser interpretada isoladamente como encerramento instantâneo de todos os serviços, já que questões operacionais e contratos ainda podem depender de medidas judiciais, regulatórias e administrativas específicas.
A crise da Oi se estende há anos. A primeira recuperação judicial foi iniciada em 2016, quando a companhia buscou reestruturar cerca de R$ 65 bilhões em dívidas, e terminou em dezembro de 2022. Poucos meses depois, em março de 2023, a empresa ingressou novamente com pedido de recuperação judicial, apresentando naquele momento dívidas de aproximadamente R$ 43,7 bilhões.
A trajetória da companhia ganhou dimensão nacional principalmente após a expansão promovida a partir da união com a Brasil Telecom, em 2008. Anos depois, a associação com a Portugal Telecom também integrou a estratégia de crescimento do grupo. As sucessivas reestruturações, vendas de ativos e dificuldades financeiras, porém, não foram suficientes para afastar a crise que agora chega a uma nova etapa com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio.
