O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) voltou a cobrar esclarecimentos da concessionária Águas do Paraíba sobre procedimentos ligados ao tratamento e ao controle da qualidade da água distribuída à população de Campos dos Goytacazes. A medida ocorre no âmbito do Inquérito Civil nº 02.22.0001.0005823/2024-44, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos para apurar possíveis alterações nos padrões de qualidade da água e verificar o cumprimento dos parâmetros de potabilidade exigidos para consumo humano.
Entre os pontos questionados pelo Ministério Público está a ausência de registro da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema Pernambuca no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA). A Promotoria solicitou informações sobre as providências eventualmente adotadas pela concessionária para regularizar a situação. O MPRJ também pediu esclarecimentos sobre a elaboração de um Procedimento Operacional Padrão (POP) relacionado à recirculação da água utilizada na lavagem dos filtros da ETA Coroa e ao uso de carvão ativado no processo de tratamento.
A nova cobrança foi formalizada por meio do Ofício nº 413/2026-2PJTCOCGO, expedido em 23 de julho de 2026. Segundo a documentação do procedimento, o ofício foi entregue presencialmente na sede da concessionária em 29 de julho, com registro de recebimento. A empresa recebeu prazo de 20 dias para apresentar as informações solicitadas pela Promotoria.
MPRJ considerou esclarecimentos anteriores parciais
Em despacho anterior, o promotor de Justiça Marcelo Carvalho Melo registrou que a resposta apresentada pela Águas do Paraíba havia atendido apenas parcialmente às solicitações feitas no curso do inquérito. Conforme o documento, permaneceram pendentes esclarecimentos sobre a regularização do registro da ETA do Sistema Pernambuca no SISAGUA e sobre o procedimento operacional relacionado à ETA Coroa. Diante disso, a Promotoria determinou a reiteração do pedido de informações.
O inquérito civil foi instaurado em julho de 2024 após notícia de fato encaminhada pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos. De acordo com a portaria de instauração, reportagens publicadas pela imprensa regional mencionavam relatos sobre possíveis alterações na coloração e no odor da água fornecida em determinadas situações. A partir dessas informações, o Ministério Público decidiu apurar se os padrões de qualidade e de potabilidade previstos para o abastecimento destinado ao consumo humano estavam sendo observados.
A investigação permanece em andamento e, até o momento, não representa conclusão do Ministério Público sobre a existência de irregularidade na qualidade da água fornecida pela concessionária. O inquérito civil tem caráter apuratório e busca reunir informações e documentos que permitam avaliar os fatos. A eventual responsabilização de qualquer pessoa ou empresa depende da conclusão das apurações e das medidas que venham a ser adotadas pelos órgãos competentes.
