O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia criar mecanismos para aumentar a contribuição previdenciária de empresas que mantenham parcela elevada de sua força de trabalho contratada como pessoa jurídica (PJ). A proposta, ainda em fase de estudo, foi mencionada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, como uma das alternativas para enfrentar situações consideradas de pejotização abusiva e reduzir impactos sobre a arrecadação da Previdência.
Em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado, Durigan afirmou que uma eventual regra poderia levar em consideração a proporção de contratos PJ em relação aos trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como exemplo, o ministro mencionou uma empresa que mantenha cerca de 80% de sua força de trabalho por meio de pessoas jurídicas, situação que, segundo ele, poderia justificar uma contribuição previdenciária específica.
A ideia, porém, não significa proibir a contratação de prestadores de serviços como pessoa jurídica, modalidade utilizada legalmente em diversos setores. O debate levantado pelo governo está concentrado em situações nas quais a contratação por PJ possa estar sendo utilizada para substituir, de forma generalizada, relações que apresentem características próprias de vínculo empregatício.
Governo quer diferenciar prestação legítima de possível abuso
Segundo Durigan, é necessário estabelecer critérios capazes de diferenciar empresas que contratam determinados serviços de maneira independente daquelas que concentram grande parte de sua mão de obra no regime de pessoa jurídica. O ministro argumenta que a expansão desse modelo também produz efeitos sobre o financiamento da Previdência, uma vez que a estrutura de recolhimentos é diferente daquela existente nas relações formais de emprego.
A eventual cobrança poderia, portanto, funcionar como uma forma de compensação previdenciária em empresas com elevada concentração de contratos PJ. Até o momento, contudo, não foram divulgados percentuais definitivos, alíquotas, setores abrangidos ou critérios objetivos para aplicação da medida. Também não há, nas informações tornadas públicas, um projeto aprovado ou uma nova cobrança já em vigor.
Qualquer mudança desse porte ainda dependeria da formulação de uma proposta concreta e, conforme o instrumento jurídico escolhido, da análise e aprovação pelo Congresso Nacional. Por isso, trabalhadores e empresas não enfrentam, neste momento, uma nova tributação decorrente das declarações do ministro.
Previdência entra no debate econômico para 2027
A discussão faz parte de uma agenda mais ampla defendida por Durigan para um eventual novo mandato de Lula. O ministro reconheceu a necessidade de enfrentar o déficit previdenciário e também citou a revisão de benefícios e regras consideradas privilegiadas, incluindo aspectos relacionados à Previdência dos militares e às aposentadorias de determinados setores do funcionalismo público.
Durigan também tem defendido a manutenção do atual arcabouço fiscal, acompanhada de medidas para controlar despesas obrigatórias e ampliar receitas. Em manifestações recentes, o ministro afirmou que a equipe econômica pretende continuar o esforço fiscal caso Lula seja reeleito nas eleições de 2026. O próprio Ministério da Fazenda atualmente identifica Dario Durigan como titular da pasta.
A proposta sobre a pejotização, portanto, permanece no campo dos estudos e das discussões políticas e econômicas. Somente a apresentação de um texto formal permitirá saber quais empresas seriam atingidas, quais atividades poderiam receber tratamento diferenciado e como seria definida a fronteira entre uma prestação legítima de serviços e situações consideradas irregulares pela legislação trabalhista.
