O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (24) uma reforma política no Brasil e criticou o modelo proporcional utilizado atualmente para a eleição de deputados e vereadores. Durante palestra em evento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Moraes afirmou que o atual “modelo eleitoral faliu” e defendeu uma transição gradual para o sistema distrital misto.
Na avaliação do ministro, o formato vigente contribui para enfraquecer a identificação entre candidatos, parlamentares e partidos políticos. Moraes também criticou políticos que, segundo ele, priorizam a exposição nas redes sociais em vez da discussão de propostas no Legislativo. “Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos”, declarou. O ministro afirmou ainda que defende, desde a época em que atuava como promotor, uma mudança progressiva para o voto distrital misto, sugerindo que a adoção poderia começar com 30% das cadeiras e ser ampliada nas eleições seguintes.
No sistema atualmente adotado no Brasil, deputados federais, estaduais e distritais, além dos vereadores, são escolhidos pelo modelo proporcional, no qual o desempenho dos partidos e federações influencia a distribuição das vagas. Já presidente da República, governadores, prefeitos e senadores são eleitos pelo sistema majoritário. No modelo distrital misto defendido por Moraes, a representação combinaria a escolha de candidatos vinculados a determinados distritos com vagas distribuídas conforme a votação partidária. A manifestação do ministro representa uma posição sobre a reforma política e, por si só, não altera as regras eleitorais vigentes, que dependem de mudanças legislativas aprovadas pelo Congresso Nacional.
Moraes também defendeu alterações no funcionamento administrativo do Judiciário, especialmente para aumentar a rapidez na solução de processos e ampliar a segurança jurídica. Segundo o ministro, ações envolvendo obras e investimentos públicos não deveriam permanecer durante anos sem uma definição. Ele resumiu as prioridades do Judiciário em três áreas: segurança institucional, segurança jurídica e segurança pública.
Ao tratar do combate ao crime organizado, o vice-presidente do STF afirmou que as respostas não devem se limitar às operações policiais e defendeu maior coordenação entre forças de segurança, Ministério Público e Judiciário. “Se o MP e o Judiciário não adequarem seus procedimentos para dar uma resposta não pontual, de um caso ou outro, mas mais orgânica, a polícia vai ficar enxugando gelo”, afirmou. Moraes também mencionou as audiências de custódia, que já classificou como uma espécie de “habeas corpus social”, e defendeu a revisão de procedimentos, deixando claro que não propõe a extinção do mecanismo.
