O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes como “Menino da Lei”, a pagar R$ 30 mil ao dono de uma imobiliária após ele publicar um vídeo de discussão por uma vaga de estacionamento em Praia Grande, no litoral paulista. Piccolo tem mais de 3 milhões de seguidores e ainda pode recorrer da decisão.
A confusão começou quando o influenciador parou o carro no estacionamento da empresa e passou a gravar depois que pediram a retirada do veículo. No vídeo, ele dizia que o espaço era público e que a guia da calçada teria sido rebaixada de forma irregular. “E a lei protege o direito de vocês. Vocês, cidadãos, podem estacionar os seus carros livremente porque se esse tipo de coisa acontecer com vocês, filmem a situação”, afirmou.
A defesa da imobiliária sustentou que Piccolo interpretou de forma errada uma regra do Conselho Nacional de Trânsito que impede a destinação de parte da via para estacionamento privativo. Os advogados argumentaram que o comércio fica em trecho onde não há permissão para estacionar na via pública. “Se não há vagas públicas disponíveis no local, não há qualquer apropriação de espaço público”, disseram.
O dono da imobiliária pediu R$ 80 mil por danos morais. Em setembro de 2025, a primeira instância negou a indenização sob o argumento de que o vídeo não identificava diretamente a loja. O empresário recorreu, e o TJ-SP reformou a sentença ao entender que internautas conseguiram reconhecer o comércio pelas imagens e que o influenciador não teve “responsabilidade mínima” ao expor o caso.
Quem é Gabriel Piccolo, o “Menino da Lei”
Gabriel Piccolo mora em Praia Grande e completará 26 anos na próxima segunda-feira (27). Ele ganhou audiência ao publicar vídeos sobre leis que apresenta como pouco conhecidas pelos internautas e se autointitula “Menino da Lei” na biografia de seus perfis.
Os conteúdos do influenciador costumam partir de casos virais e trazem explicações sobre artigos e trechos de normas federais, estaduais e municipais. Os temas vão de regras criminais a questões civis e trabalhistas, embora Piccolo já tenha admitido, em respostas a seguidores, que não possui formação superior em Direito.
Antes da fama nas redes, o g1 apurou que Piccolo trabalhou em Praia Grande como vendedor em duas lojas de móveis por mais de dois anos. Ele também atuou como consultor de vendas em uma empresa de eletrônicos por cerca de cinco meses.
Ao fixar a indenização em R$ 30 mil, dividida igualmente entre o comércio e o proprietário, o TJ-SP rejeitou o pedido de retratação pública e a proibição genérica de novas manifestações do influenciador sobre o tema. O g1 procurou a defesa de Piccolo, mas não recebeu retorno até a última atualização da reportagem.
