O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou dois processos que investigavam a atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens internacionais realizadas durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte concluiu que as acusações de desvio de finalidade e de uso irregular de recursos públicos eram improcedentes.
As decisões também reconheceram que o gabinete pessoal da Presidência da República pode prestar apoio ao cônjuge do presidente quando ele participa de atividades consideradas de interesse público.
Tribunal rejeita acusações
Um dos processos foi apresentado pelo deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que questionava a legalidade da viagem antecipada de Janja a Nova York, em setembro do ano passado, durante a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Relator do caso, o ministro Jorge Oliveira concluiu que as alegações eram improcedentes e lembrou que a viagem já havia sido analisada anteriormente pelo próprio TCU, sem que fossem identificados elementos capazes de caracterizar desvio de finalidade ou uso irregular de recursos públicos.
Apoio da Presidência foi considerado regular
O segundo processo teve origem em uma representação apresentada pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que questionava os gastos com a equipe de apoio disponibilizada à primeira-dama durante viagens oficiais.
Ao votar pelo arquivamento, o ministro Bruno Dantas afirmou que cabe ao gabinete pessoal do presidente prestar suporte ao cônjuge presidencial em atividades de interesse público.
Segundo o relator, as viagens internacionais estavam amparadas por decretos específicos que autorizavam a participação de Janja em comitivas oficiais ou na condição de colaboradora eventual.
Viagens tinham finalidade institucional
Na decisão, Bruno Dantas destacou que a análise das agendas públicas e das justificativas apresentadas demonstrou que as missões estavam relacionadas a compromissos institucionais ligados a temas sociais e diplomáticos relevantes para o Estado brasileiro.
Entre os exemplos citados está a participação em iniciativas como a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.
“As viagens internacionais questionadas se encontram amparadas por decretos autorizadores específicos, fundamentados na participação da primeira-dama em comitivas oficiais ou na condição de colaboradora eventual (…) o exame das agendas públicas e das justificativas apresentadas revela a aderência das referidas missões a compromissos institucionais vinculados a temas sociais e diplomáticos de relevância para o Estado brasileiro, a exemplo da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza”, escreveu o ministro Bruno Dantas.
Casos já haviam sido analisados
O TCU também registrou que o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça já haviam analisado os mesmos fatos anteriormente e não encontraram elementos que justificassem a continuidade das investigações.
Na semana passada, em entrevista ao UOL, Janja afirmou que as críticas relacionadas aos gastos com viagens internacionais decorriam de “misoginia”. Com o arquivamento dos processos, o Tribunal de Contas encerra as apurações sobre os casos analisados.
