O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou neste sábado (11) a investigação da Polícia Federal que tem como alvo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Em nota oficial, Motta afirmou que a apuração representa uma tentativa de ‘criminalizar a atividade política’ e contestou os fundamentos da decisão que levou ao bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do dirigente partidário.
Segundo o parlamentar, a investigação não apresenta indícios de desvio de recursos públicos nem comprovação de irregularidades na destinação das emendas parlamentares. Para ele, a medida está baseada apenas em inferências.
De acordo com Hugo Motta, a destinação das emendas segue as normas atualmente em vigor e respeita os acordos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o Supremo Tribunal Federal.
Motta defende atuação dos servidores da Câmara
Na manifestação, o presidente da Câmara também saiu em defesa dos servidores envolvidos na operacionalização das indicações de emendas parlamentares.
A investigação da Polícia Federal apura a atuação da servidora Mariângela Fialek, que já trabalhou na presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira e atualmente está vinculada à liderança do PP.
Para Hugo Motta, é prática administrativa comum que parlamentares autorizem assessores e servidores a realizarem procedimentos operacionais relacionados às emendas. Segundo ele, essa delegação não configura qualquer irregularidade e faz parte do funcionamento normal da estrutura administrativa da Casa.
O presidente da Câmara acrescentou que o Legislativo continuará conduzindo suas atividades com transparência, respeito às normas jurídicas e independência entre os Poderes.
Bloqueio de bens foi determinado por Flávio Dino
A decisão que motivou a reação de Hugo Motta foi assinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto.
Conforme o despacho, Valdemar é apontado como o verdadeiro responsável por indicar recursos de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo. A investigação sustenta que ele teria sido beneficiário político de 21 repasses realizados por meio desse mecanismo.
As apurações também citam três servidores da Câmara dos Deputados que, segundo a Polícia Federal, teriam atuado na operacionalização das indicações e manteriam proximidade com integrantes do Centrão.
Investigação envolve assessores ligados ao Congresso
Entre os nomes citados estão Mariângela Fialek, atualmente lotada na liderança do PP; Garigham Amarante, indicado pelo PL para a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante o governo Jair Bolsonaro e hoje integrante da liderança do partido na Câmara; além de Nara Brum, assessora da liderança do PL.
Segundo a investigação, os três servidores teriam participação na operacionalização das indicações atribuídas a Valdemar Costa Neto. O caso segue sob análise das autoridades competentes e integra as investigações sobre a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
