O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou sua discordância em relação à investigação conduzida pela Polícia Federal contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Em comunicado oficial, Motta expressou a visão de que a apuração em questão visa, na realidade, criminalizar a atividade política, questionando os fundamentos que levaram ao bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do líder partidário.
De acordo com o parlamentar, a investigação não apresenta evidências concretas de desvio de recursos públicos ou comprovação de irregularidades na forma como as emendas parlamentares foram destinadas. Para ele, as medidas adotadas se baseiam apenas em suposições.
Hugo Motta defende que a destinação das emendas parlamentares segue as normas vigentes e respeita os acordos institucionais estabelecidos entre os Poderes Executivo e Legislativo, com a supervisão do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara também veio a público para defender a atuação dos servidores da Câmara envolvidos na operacionalização das indicações de emendas parlamentares. A investigação da Polícia Federal está analisando a atuação de servidores como Mariângela Fialek, que já atuou na presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira e atualmente está vinculada à liderança do PP.
Para Motta, é prática comum que parlamentares deleguem a assessores e servidores a realização de procedimentos operacionais relacionados às emendas, o que não configura nenhuma irregularidade e faz parte do funcionamento normal da estrutura administrativa da Casa.
Hugo Motta reiterou que o Legislativo continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito às normas jurídicas e independência entre os Poderes.
A decisão que motivou a reação de Hugo Motta foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto.
De acordo com o despacho, Valdemar é apontado como o responsável por indicar recursos de emendas parlamentares, mesmo não exercendo mandato eletivo. A investigação sustenta que ele teria sido o beneficiário político de 21 repasses realizados por meio desse mecanismo.
As apurações também mencionam três servidores da Câmara dos Deputados que, segundo a Polícia Federal, teriam atuado na operacionalização das indicações e manteriam proximidade com integrantes do Centrão.
Entre os nomes citados estão Mariângela Fialek, atualmente lotada na liderança do PP; Garigham Amarante, indicado pelo PL para a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante o governo Jair Bolsonaro e hoje integrante da liderança do partido na Câmara; além de Nara Brum, assessora da liderança do PL.
Segundo a investigação, os três servidores teriam participação na operacionalização das indicações atribuídas a Valdemar Costa Neto. O caso permanece sob análise das autoridades competentes e faz parte das investigações sobre a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
