O Governo do Estado do Rio de Janeiro regulamentou os critérios para a progressão e promoção dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de quinta-feira (9), por meio da Resolução Conjunta nº 1.531/2026, e beneficiará mais de 3 mil funcionários.
Elaborada pelas secretarias de Planejamento e Gestão e de Saúde, em conjunto com o Iaserj, a norma estabelece os procedimentos para a evolução funcional dos servidores abrangidos pela Lei nº 7.946/2018, que instituiu o Plano de Cargos da Saúde (PCS).
A regulamentação detalha os critérios que serão utilizados para o desenvolvimento na carreira, trazendo maior segurança jurídica e transparência ao processo de promoção e progressão funcional. Entre os requisitos previstos estão o tempo de efetivo exercício, a avaliação periódica de desempenho e o aperfeiçoamento profissional dos servidores.
Segundo o governo estadual, a medida representa mais um passo na implementação do Plano de Cargos da Saúde e fortalece a política de valorização dos profissionais que atuam na rede pública de saúde e no Iaserj.
Outro ponto destacado pela administração estadual é que a regulamentação não terá impacto financeiro imediato. Isso porque os efeitos financeiros das promoções e progressões ocorrerão apenas após a conclusão do primeiro ciclo de avaliação previsto na resolução.
Com a publicação da norma, os critérios para evolução funcional passam a ser regulamentados de forma mais detalhada, permitindo que os servidores conheçam os requisitos necessários para o avanço na carreira dentro da administração estadual.
