O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgaram nota de repúdio manifestando preocupação com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal nesta terça-feira (11), em investigação que envolve o ex-secretário Raimundo Cutrim e o jornalista maranhense Luís Pablo.
Na manifestação, as entidades afirmam temer que o acesso a equipamentos, comunicações e materiais relacionados à atividade jornalística possa atingir o sigilo das s, protegido pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. O Sindjor-MA e a FENAJ pedem esclarecimentos sobre os critérios utilizados para eventual acesso às comunicações do jornalista e defendem garantias para que informantes não sejam identificados ou responsabilizados a partir de materiais protegidos pelo sigilo profissional.
As entidades também solicitam a preservação dos equipamentos e conteúdos jornalísticos submetidos a sigilo e sustentam que a proteção das s é essencial à liberdade de imprensa e ao direito à informação. A nota representa o posicionamento institucional do Sindjor-MA e da FENAJ sobre o episódio, sem afastar a competência das autoridades responsáveis pela investigação nem antecipar conclusões sobre o conteúdo ou a legalidade das medidas adotadas no caso concreto.
