O governo dos Estados Unidos elevou o tom contra o Brasil ao propor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e incluir o sistema Pix entre as práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.
A medida aparece em relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável pela política comercial do país. O documento faz críticas diretas ao Banco Central do Brasil e ao modelo de funcionamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos que se tornou um dos mais utilizados pelos brasileiros.
Segundo o relatório, o Banco Central exerceria uma função considerada “dupla”, atuando simultaneamente como regulador e operador do Pix. Na avaliação dos norte-americanos, isso poderia gerar vantagens competitivas para o sistema brasileiro em relação a empresas privadas internacionais que atuam no setor de pagamentos digitais.
EUA dizem que Pix recebe tratamento privilegiado
O documento afirma que políticas brasileiras favoreceriam o Pix em detrimento de concorrentes estrangeiros.
De acordo com o USTR, empresas norte-americanas que oferecem serviços de pagamento eletrônico enfrentariam dificuldades para competir em igualdade de condições no mercado brasileiro.
O relatório sustenta que o governo brasileiro concede vantagens ao Pix relacionadas à sua disponibilidade, visibilidade e estrutura operacional, criando um ambiente considerado discriminatório para empresas estrangeiras.
Apesar das críticas, o próprio documento reconhece que o Pix trouxe benefícios significativos para a economia brasileira.
Entre os pontos positivos destacados estão:
Redução dos custos de transação;
Ampliação da inclusão financeira;
Crescimento acelerado da digitalização dos pagamentos;
Maior acesso da população aos serviços bancários.
Tarifa de 25% ainda não foi confirmada
A proposta apresentada pelo USTR prevê a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
No entanto, a medida ainda não entrou em vigor.
O relatório será submetido a consultas públicas e audiências antes de qualquer decisão definitiva.
A palavra final caberá ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que poderá aceitar, modificar ou rejeitar a recomendação apresentada pelo órgão comercial.
Outras críticas ao Brasil
Além do Pix, o relatório norte-americano aponta outras áreas consideradas problemáticas.
Entre elas estão:
Plataformas digitais
Os Estados Unidos criticam decisões judiciais brasileiras que determinaram remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais.
Segundo o documento, algumas dessas decisões teriam atingido inclusive cidadãos residentes em território norte-americano.
Combate à corrupção
O relatório afirma que o Brasil precisaria adotar medidas mais eficazes para combater práticas de corrupção e suborno.
Propriedade intelectual
O USTR também cita preocupações relacionadas à pirataria, falsificação de produtos e demora na análise de pedidos de patentes.
Mercado de etanol
Os norte-americanos alegam que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário equilibrado ao etanol produzido nos Estados Unidos.
Desmatamento ilegal
O documento sustenta que o país possui legislação ambiental adequada, mas que sua aplicação prática ainda enfrentaria dificuldades.
Alguns produtos podem ficar de fora
A proposta prevê exceções para determinados produtos exportados pelo Brasil.
Entre os itens que podem escapar da tarifa estão:
Café;
Algumas frutas;
Certos tipos de carne;
Materiais informativos;
Doações humanitárias.
Segundo o governo norte-americano, a exclusão ocorre porque esses produtos poderiam sofrer desabastecimento no mercado dos Estados Unidos caso a tarifa fosse aplicada integralmente.
O USTR informou que continuará recebendo manifestações do público e de representantes do setor produtivo.
As contribuições poderão ser enviadas até 1º de julho.
Já a primeira audiência pública sobre o tema está prevista para 6 de julho.
O debate ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos e poderá influenciar diretamente setores estratégicos da economia brasileira nos próximos meses.
Especialistas avaliam que qualquer decisão envolvendo o Pix ou novas tarifas comerciais poderá repercutir não apenas no comércio bilateral, mas também na relação entre governos, empresas de tecnologia, instituições financeiras e consumidores dos dois países.
