O Programa Tolerância Zero, da Prefeitura do Rio, será tema de uma audiência pública nesta terça-feira (11), às 10h, na Câmara do Rio. A reunião, promovida pela Comissão Especial do Trabalho Informal, vai discutir os impactos do decreto que amplia as regras de ordenamento e fiscalização do comércio ambulante na orla da Zona Sul.
Publicado em 6 de julho, o Decreto nº 58.256/2026 passou a orientar as ações de agentes da prefeitura em trechos de Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A medida é alvo de resistência de ambulantes, que chegaram a protestar contra o início do programa, grupos sociais e passou a ser questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), que chegou a entrar com uma ação civil pública pedindo a suspensão do decreto.
Segundo o MPF, o programa foi criado sem diálogo prévio com os trabalhadores e sem apresentar planos para a regularização da categoria.
Dados levantados pela comissão por meio de requerimento de informação dão conta de que há cerca de 1.550 vagas para ambulantes com a regularização bloqueada em toda a Zona Sul, que é alvo do programa. Na cidade, o total chegaria a quase 10.500. Os trabalhadores cobram transparência na fila do Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA) e um local adequado para guardar carroças e equipamentos de trabalho.
“A orla da cidade precisa ser de todos, e isso inclui o ambulante. Muitos desses trabalhadores são moradores de comunidades próximas às praias e dependem dessa atividade para sustentar suas famílias. A lógica de repressão precisa dar lugar a um modelo de organização e regularização. A categoria precisa ser ouvida”, afirmou o vereador Leonel de Esquerda (PT), presidente do colegiado.
O encontro vai reunir representantes do Ministério Público, do sindicato dos trabalhadores informais (Sindinformal), do Movimento Unidos dos Camelôs (MUCA), lideranças das praias e membros do Núcleo de Trabalhadores Ambulantes do PTRJ. Também chegaram a ser convidados o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, o subprefeito da Zona Sul, Pedro Angelito e associações de moradores da região.
