A proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) após a conclusão de uma investigação comercial envolvendo práticas adotadas pelo Brasil. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (1º) e ainda dependerá da decisão final do presidente Donald Trump.
Segundo o relatório, a investigação concluiu que determinados atos, políticas e práticas brasileiras seriam considerados “irrazoáveis ou discriminatórios” e estariam onerando ou restringindo o comércio norte-americano. O processo foi conduzido com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974.
O documento lista uma série de temas que motivaram a conclusão da investigação. Entre eles estão questões relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
Na área de comércio digital, os Estados Unidos alegam que decisões judiciais brasileiras determinaram a remoção de conteúdos políticos em plataformas de mídia social e impuseram sanções financeiras a empresas norte-americanas em casos de descumprimento dessas determinações.
O relatório também menciona políticas relacionadas ao setor de pagamentos eletrônicos, afirmando que determinadas medidas teriam favorecido concorrentes locais em detrimento de empresas americanas.
Outro ponto destacado envolve acordos comerciais preferenciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia. Segundo a investigação, esses acordos resultariam em condições tarifárias mais favoráveis para centenas de produtos desses países.
Na área de propriedade intelectual, o USTR afirma que o Brasil enfrenta desafios no combate à falsificação de produtos, na repressão à pirataria e na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.
O acesso ao mercado de etanol também foi citado. De acordo com o relatório, o Brasil teria alterado sua política tarifária em relação ao produto desde 2017, sem oferecer tratamento considerado equivalente às exportações norte-americanas.
A proposta apresentada pelo USTR prevê uma lista de exceções à possível tarifa adicional de 25%. Entre os itens que podem ser poupados da medida estão materiais informativos, doações e alguns produtos alimentícios, como determinadas carnes, frutas e café.
Segundo o órgão norte-americano, a exclusão desses produtos busca evitar problemas de abastecimento no mercado dos Estados Unidos.
Antes de qualquer implementação, a proposta será submetida a audiências públicas. O governo norte-americano informou que receberá manifestações por escrito até 1º de julho. A primeira audiência pública está prevista para ocorrer em 6 de julho.
Pessoas e entidades interessadas em participar presencialmente deverão protocolar seus pedidos até 22 de junho.
A investigação foi iniciada em 15 de julho do ano passado por determinação do presidente Donald Trump. O procedimento foi aberto após uma série de discussões comerciais entre Brasil e Estados Unidos envolvendo tarifas e alegações de práticas consideradas desleais pelos norte-americanos.
Ao longo dos últimos meses, o tema esteve presente em reuniões e negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes da administração norte-americana.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que as conversas entre os governos foram construtivas e se intensificaram nas últimas semanas. Segundo ele, a investigação buscou responder a preocupações históricas dos Estados Unidos sobre determinadas políticas comerciais brasileiras.
A decisão definitiva sobre a aplicação da tarifa adicional de 25% deverá ser tomada após a conclusão das audiências públicas e da análise das contribuições recebidas pelo governo norte-americano.
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